Do Blog do Alberto Marques
O prefeito de Duque de Caxias Alexandre Cardoso sancionou
o Projeto de Lei de autoria da vereadora Fátima Pereira, a Fatinha (SDD),
que obriga as lojas de departamento e de rede a oferecer banheiros aos
clientes, mas só vale para estabelecimentos acima de dois mil metros quadrados.
As instalações sanitárias deverão ter
cabines separadas por sexo e ficar abertas ao público durante todo horário de
funcionamento das lojas.
Também deverá constar placa visível
para orientar os clientes sobre a localização dos banheiros. Aqueles que não
cumprirem a determinação sofrerão penalidades com advertência, multa e até
cassação do alvará.
Para a autora do projeto, o consumidor
costuma ficar mais de uma hora, observando mercadorias e esperando em filas
para pagar, e quando surge à necessidade de usar um banheiro, não podem. O
“cidadão tem que ter seus direitos respeitados”, destacou Fatinha.
É uma pena que as atribuições do legislativo municipal não se aplique às repartições públicas, em especial à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, que funciona precariamente na Av. Brigadeiro Lima e Silva, próximo à praça Humaitá.
Na hora do “aperto’, quem procura a DEAM é encaminhado para os banheiros de um supermercado na vizinha da Delegacia
