O Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação iniciou hoje uma coleta de assinaturas virtual em apoio ao Projeto
de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que propõe uma nova
regulação da mídia.
Entre as entidades que compõem o Fórum,
estão a CUT, a UNE, a Fenaj e o Intervozes.
O projeto regulamenta os artigos 5, 21,
220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal, que tratam da comunicação.
Entre outras coisas, as entidades
defendem o fim dos oligopólios e monopólios de mídia, além de mais
transparência nas concessões de canais de rádio e televisão, o fortalecimento
da comunicação pública e comunitária e a diversidade de conteúdo nos meios de
comunicação.
Por enquanto, para que um projeto de
iniciativa popular comece a tramitar, é necessário o apoio de pelo menos 1% do
eleitorado brasileiro, o equivalente a cerca de 1,5 milhões de pessoas, além de
assinaturas presenciais.
No entanto, uma Proposta de Emenda
Constitucional já aprovada no Senado reduz este número de apoiadores pela
metade e permite também a coleta online.
O texto ainda aguarda votação na Câmara
dos Deputados.
Fonte Poder On Line
