A prefeitura de Campos dos Goitacazes
dissera que estava em dia com os pagamentos a empresa Angels e, não havia razão
para que a empresa não pagasse as indenizações trabalhistas aos seus
empregados.
Contudo, a juíza Maria Cândida
Rosmaninho, da 4ª Vara do Trabalho, não entendeu assim e concedeu liminar ao
Sindicato dos Empregados em Turismo e, bloqueou R$ 12 milhões da prefeitura.
Uma parcela desses recursos será para pagamento de direitos trabalhistas a 846 funcionários terceirizados, principalmente zeladores e porteiros.
A decisão ocorreu no dia 27 de janeiro e se baseou no fato de que a Angels alegou ser impossível à rescisão de contrato, homologação, entrega de guias saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, porque não recebeu pagamentos da Prefeitura.
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