Transcrito do Blog do Alberto Marques
No último dia 6, o TRE-RJ suspendeu o julgamento do
processo ajuizado pelo candidato a prefeito e deputado estadual Wagner dos
Santos Carneiro, o Waguinho (PRTB) e do candidato a vice, Ricardo Tonassi Souto
(PR), contestando a eleição do prefeito Denis Dauttman (PcdoB) e do vice,
Douglas da ACR (PTC).
A suspensão decorreu da arguição de
inconstitucionalidade de um artigo da Lei das Eleições. Nestes casos, o
Regimento Interno da Corte prevê que o julgamento seja interrompido e o
processo encaminhado para o Ministério Público Eleitoral, que tem 15 dias para
emissão de parecer, o que ainda não ocorreu.
Pelo artigo 13, parágrafo 2º, da Lei 9504/97, a
substituição do candidato majoritário de uma coligação deve ocorrer por decisão
da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados.
Além disso, o substituto pode ser filiado a
qualquer partido da coligação, desde que o partido ao qual pertencia o
candidato substituído renuncie ao direito de preferência.
Derrotados no segundo turno da eleição de 2012,
Waguinho e Tonassi alegam que a seguida substituição de candidato a vice-prefeito
na chapa de Dauttman teria sido uma manobra para iludir o eleitorado de Belford
Roxo.
O registro de candidatura de Douglas Cardoso Lima,
o Douglas da ACR, fora requerida às 18h59 da véspera da eleição. Para se
candidatar a vice-prefeito, o então vereador Douglas da ACR teve que desistir
da reeleição, o que ocorreu às 18h54 do mesmo dia 6 de outubro.
Como a alteração dos dados que constavam nas urnas
eletrônicas seria inviável na véspera do pleito, houve a possibilidade de
Douglas receber votos também como vereador. Como ele renunciara à candidatura
de vereador, os votos foram considerados nulos.
A candidatura de Douglas da ACR havia sido a
segunda substituição da candidatura a vice na chapa majoritária liderada por
Dauttman. O primeiro a renunciar fora o candidato Reginaldo Ferreira Gomes.
Após ter a candidatura indeferida na 152ª ZE de
Berford Roxo, ele recorreu, sem sucesso, ao TRE-RJ. Derrotado uma vez mais,
Reginaldo Gomes recorreu então ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Antes do julgamento definitivo, ele apresentou a
renúncia, em 5 de outubro, quando a coligação "Sempre Belford Roxo",
registrou a candidatura de Sérgio Lins da Silva para o cargo de vice de
Dauttman.
No dia seguinte, Lins e Silva também renunciou,
abrindo caminho para que Douglas da ACR se candidatasse.
Enquanto a Justiça Eleitoral não der a sentença
final, Dauttman continuará governando Belford Roxo.
