Sob
a presidência de Lindbergh Farias, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
concluiu ontem a votação da reforma do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias (ICMS), que pretende acabar com a guerra fiscal promovida pelos
Estados, que usam a renúncia fiscal para atrair investimentos.
Em regra geral o texto prevê a unificação de 4% da aliquota interestadual cobrada em mais de 90% das transações. O texto, agora,
segue para plenário e será votado em regime de urgência.
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