O Ministério Público Estadual do Rio de
Janeiro, com o apoio da Polícia Federal e da Coordenadoria de Segurança e
Inteligência do MPRJ, cumpriu, na manhã desta terça-feira (18/11), três
mandados de busca e apreensão nas sedes da Prefeitura de Mangaratiba e do
Jornal Povo, em Vila Isabel e no Centro do Rio.
A operação é resultado de uma ação
cautelar da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, que
apura fraudes em contratações realizadas pela Prefeitura nos anos de 2011 e
2012.
Já foram apreendidas todas as edições
do jornal Povo no período da investigação e ainda estão sendo obtidos
documentos referentes a centenas de licitações na Prefeitura de Mangaratiba,
que se encontra interditada para a operação.
O material servirá de base para ação de
improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino
Jorge, secretários e servidores municipais. O procurador-geral do Município,
Leonel Silva Bertino Algebaile, acompanha a ação.
De acordo com o promotor Alexander Véras
Vieira, que ajuizou a ação cautelar, estão sendo analisados cerca de 40
contratos, no valor estimado de R$ 60 milhões, para a aquisição de variados
produtos, como cestas básicas e merenda escolar, e para a execução de obras.
Há indícios de que as contratações eram
realizadas sem licitação e sem a garantia de que os serviços seriam executados.
O fato é alvo de investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Angra dos Reis, que se encontra sob sigilo.
Ainda de acordo com o MP, a Prefeitura
de Mangaratiba pagava ao jornal Povo para que alterasse a matriz dos jornais
que já haviam circulado e inserisse editais de convocação e os resultados das
licitações fraudadas, sem que a informação tivesse sido realmente publicada.
As edições alteradas eram guardadas na
sede do jornal e na Prefeitura e serviam para respaldar os contratos
irregulares.
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