Outra obra debatida na comissão foi o
controle de inundações, a urbanização e recuperação ambiental das bacias dos
rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense (RJ), a cargo do INEA,
autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Ambiente.
O secretário de Fiscalização de Obras
de Energia, do TCU, Rafael Jardim, destacou que o empreendimento apresentou um
projeto básico deficiente, gerando “incertezas” em relação ao custo da obra e
aos serviços de drenagem e aprofundamento do Rio Sarapuí.
Com as análises do TCU, o valor
previsto baixou de R$ 112 milhões para R$ 107 milhões ainda na licitação,
frisou Jardim.
Segundo ele, o TCU ainda decidirá a
maneira adequada para fazer a rescisão do contrato.
- “A incerteza sobre como os
recursos de dragagem seriam medidos torna impossível medir e demonstrar qual
teria sido o volume dragado, tornando quase certo malefício ao princípio
fundamental do controle”, argumentou.
Fonte EBC
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