A Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reúne-se nesta terça-feira (2), às
8h30, para apreciar projeto que torna obrigatória e gratuita a identificação do
número do telefone nas chamadas telefônicas.
O objetivo visa coibir abusos na prática dos serviços de
telemarketing e de cobranças.
O Projeto de Lei do Senado, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), estabelece que as
prestadoras de serviços de telefonia oferecerão aos usuários, sem
custo adicional, o serviço de identificação do código de acesso originador da
chamada.
Também proíbe a oferta de serviços ou
equipamentos que impossibilitem ou obstruam a identificação dos códigos de
acesso telefônico pelos usuários.
Vital ressalta que chamadas não
identificadas – que comumente aparecem na tela do telefone com expressões como
“bloqueado”, “restrito” ou “não identificado” – têm sido utilizadas pelo crime
organizado, estelionatários e chantagistas, “que procuram aterrorizar suas
vítimas sob o manto do anonimato”.
O senador lembrou casos de pessoas que faleceram de infarto em razão do golpe do sequestro por telefone, acreditando
que o suposto sequestrador estivesse de fato com um ente querido.
Caso o número do telefone fosse identificado, a polícia poderia rastrear e prender os bandidos, mas essa possibilidade se perde pela
demora do procedimento previsto na legislação em vigor.
Fonte Senado Federal
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