terça-feira, 16 de dezembro de 2014

PROCURADORIA DO TRE QUER CASSAR O DIPLOMA DO DEPUTADO FEDERAL PEDRO PAULO, ACUSADO DE USO INDEVIDO DE BENS PÚBLICOS

DEPUTADO FEDERAL E EDIMAR TEIXEIRA USARAM OBRAS PARA SE PROMOVEREM

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) propôs uma representação contra o deputado federal reeleito Pedro Paulo Carvalho e o candidato não eleito a deputado estadual Edimar Teixeira (os dois do PMDB) por conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral. 

A PRE pede que o Tribunal Regiona Eleitoral casse o diploma do deputado, aplique multa e declare a inelegibilidade de ambos até 2022.

Segundo a representação, diversas obras em ruas de Cosmos, bairro no Rio de Janeiro, foram divulgadas como realização dos então candidatos, conduta que é proibida pela legislação eleitoral. 

A lei diz que agentes públicos não podem usar bens do estado para beneficiar candidatos em campanha. Pedro Paulo cumpre mandato de deputado federal e Edimar Teixeira é servidor público estadual.

Operários que trabalhavam nas obras afirmaram que os dois eram responsáveis pelas melhorias, de acordo com o relatório da equipe de fiscalização do TRE. Fotos nas redes sociais dos acusados os relacionam às obras feitas no bairro.

“Não se pode permitir que a máquina administrativa seja usada para reforçar ou alavancar campanha eleitoral de qualquer candidato, é um verdadeiro atentado ao princípio republicano”, afirma o procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger.

Pedro Paulo e Edimar Teixeira já haviam sido proibidos pela Justiça Eleitoral de participarem de inauguração de obras públicas ou reuniões que tratassem sobre a realização de obras, por caracterizar promoção pessoal.


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