Por Carlos Brito e Luisa Bustamante/ O Dia
Rio - O Tribunal de Contas do Estado
(TCE) multou o senador Lindbergh Farias (PT) em R$ 7.219,80 por ilegalidade no
contrato firmado entre a Prefeitura de Nova Iguaçu e a Fundação de Sociologia e
Política de São Paulo (Fesp).
O acordo ocorreu em 2006, quando ele
era prefeito. O TCE chegou a considerar a possibilidade de o político devolver
R$ 2.057.563,67 à cidade.
A ação foi feita com dispensa irregular
de licitação. Além disso, não houve apresentação de planilha de custos, ficando
inviável para o tribunal verificar se a fundação ofereceu o preço mais baixo.
Tempo e valor
Segundo o contrato original, a Fesp
prestou serviços de desenvolvimento institucional, pesquisa, elaboração e
implantação do plano de modernização e gestão para a administração municipal.
Isso, por um período de 12 meses e ao custo de R$ 1.452.720,00.
Responsável
Lindbergh Farias enviou defesa ao TCE,
mas ela acabou rejeitada. Nas palavras do conselheiro e relator Júlio Rabello,
“o prefeito não pode se eximir da responsabilidade que lhe é de direito pela
presente contratação”.
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