A alternância no poder, esse é o
argumento do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB para proibir à recondução ao
mesmo cargo nas mesas de assembleia legislativa e câmara municipal na eleição
imediatamente subsequente.
A proposta está pronta para ser votada
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde conta com o apoio do
relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Na justificação do projeto, o autor
lembra a proibição constitucional à recondução para o mesmo cargo da mesa da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Vital, no entanto, lamenta que essa
realidade não seja reproduzida nas assembleias legislativas e nas câmaras
municipais.
Segundo o senador, as constituições
estaduais e as leis orgânicas, em regra, são omissas com relação à vedação da
reeleição ou até mesmo contêm dispositivos expressos que a asseguram sem
qualquer limite.
Fonte Blog do Alberto Marques
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