"PROCURADORIA PEDE CASSAÇÃO DE PEZÃO"

Em matéria assinada pelo jornalista Adriano Barcelos, a Folha de São Paulo informou agora a pouco que a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio pediu a cassação da candidatura do governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB). 

A razão, conforme o pedido, é uma série de reajustes em benefício de 24 carreiras do funcionalismo público fluminense concedida este ano --o que, na visão dos procuradores, favoreceria interesses eleitorais do governador-candidato por ter sido feito em período vedado.

A Procuradoria diz ainda que outras medidas administrativas como a reestruturação ou a criação de planos de carreiras para segmentos do serviço público. 

A legislação diz que está proibida "a realização de revisão geral de remuneração, a partir de 8 de abril até a posse dos eleitos, que superem os índices de inflação constatados no ano das eleições", o que não teria sido observado.

Consultada pela reportagem da Folha, a candidatura de Pezão, que lidera as pesquisas de intenção de voto, afirmou apenas que ainda não foi notificada do pedido de cassação do registro, a ser avaliado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Rio). 

A procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação, aponta as infrações de abuso do poder político e conduta vedada. "A norma busca garantir que a máquina pública não seja usada para provocar um desequilíbrio no pleito. 

Por isso, são proibidos aumentos da remuneração acima da perda do poder aquisitivo", diz Farias.

Na ação, além da cassação do registro de Pezão, a procuradoria pede que ele fique inelegível até 2022, seguindo o prazo ampliado pela Lei da Ficha Limpa. Os atos supostamente ilegais - no caso, os reajustes e alterações em plano de carreira - não foram alvo da ação eleitoral e não deverão ser revistos.