A Comissão de Ciência e Tecnologia realizou audiência pública para debater uma prática comum nas emissoras de rádio e TV, mas que, segundo a OAB e o Ministério Público, é ilegal.
É a terceirização da grade horária de programação, especialmente para igrejas e canais de televenda.
Segundo especialistas, a comercialização desse espaço contraria a Constituição, pois os canais de rádio e TV são concessões públicas.
O Ministério Público Federal anunciou na Câmara que vai investigar a prática de algumas emissoras de rádio e TV que estão arrendando horários a terceiros.
Ou seja, no lugar de programação própria (informativa, cultural ou de entretenimento) elas vendem parte da grade horária para igrejas ou empresas de televenda.
Segundo denúncia feita durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, algumas emissoras negociam mais de 90% de sua programação para entidades religiosas.
O procurador regional da República Domingos Silveira disse que a fiscalização do Ministério das Comunicação é falha, pois é rígida em aspectos técnicos e inexistente quando se trata da venda de espaços nas emissoras, e defendeu uma investigação abrangente sobre a prática.
A deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, que pediu o debate, lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil aprovou parecer jurídico condenando o arrendamento de espaços nas emissoras de rádio e TV.
Ela afirmou que algumas TVs venderam praticamente toda a sua grade de programação.
Para Bia Barbosa, do coletivo Intervozes, quem mais perde com a venda dos espaços é o público, que não tem acesso a uma boa programação educativa e cultural, como prevê a Constituição.
Já o deputado Júlio Campos, do Democratas do Mato Grosso, disse que o arrendamento não é ilegal. Para ele, essa é a única forma de sobrevivência daquelas emissoras que não recebem publicidade dos grandes anunciantes.
O Grupo CNT informou que o seu presidente, Flávio de Castro Martinez, não compareceu à Audiência Pública por motivo de força maior.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão enviou nota informando que atua apenas por consenso entre seus associados.
Como existem interpretações diferentes sobre a subconcessão de serviços públicos de radiodifusão, a Abert recomendou que os associados participassem individualmente da audiência pública realizada na Câmara.
(Com Agência Câmara/Blog Alberto Marques)
(Com Agência Câmara/Blog Alberto Marques)
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