Por Alberto Marques
As mais de 5,5 mil cidades brasileiras
poderão ter uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões por ano com a aprovação da
proposta de emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o montante
da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De autoria da senadora Ana Amélia
(PP-RS), a PEC 39/2013 foi aprovada em segundo turno pelo Senado, em 5 de
agosto, e seguiu para a Câmara dos Deputados.
Se os deputados aprovarem o texto este
ano, a proposta produzirá efeitos financeiros em 2015.
Alberto Marques é jornalista
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