Em matéria assinada pelo jornalista Adriano Barcelos, a Folha de São Paulo informou agora a pouco que a Procuradoria Regional Eleitoral
do Rio pediu a cassação da candidatura do governador e candidato à reeleição
Luiz Fernando Pezão (PMDB).
A razão, conforme o pedido, é uma série de
reajustes em benefício de 24 carreiras do funcionalismo público fluminense
concedida este ano --o que, na visão dos procuradores, favoreceria interesses
eleitorais do governador-candidato por ter sido feito em período vedado.
A Procuradoria diz ainda que outras
medidas administrativas como a reestruturação ou a criação de planos de
carreiras para segmentos do serviço público.
A legislação diz que está proibida
"a realização de revisão geral de remuneração, a partir de 8 de abril até
a posse dos eleitos, que superem os índices de inflação constatados no ano das
eleições", o que não teria sido observado.
Consultada pela reportagem da Folha, a
candidatura de Pezão, que lidera as pesquisas de intenção de voto, afirmou
apenas que ainda não foi notificada do pedido de cassação do registro, a ser
avaliado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Rio).
A procuradora regional
eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação, aponta as infrações de
abuso do poder político e conduta vedada. "A norma busca garantir que a
máquina pública não seja usada para provocar um desequilíbrio no pleito.
Por
isso, são proibidos aumentos da remuneração acima da perda do poder
aquisitivo", diz Farias.
Na ação, além da cassação do registro
de Pezão, a procuradoria pede que ele fique inelegível até 2022, seguindo o
prazo ampliado pela Lei da Ficha Limpa. Os atos supostamente ilegais - no caso,
os reajustes e alterações em plano de carreira - não foram alvo da ação
eleitoral e não deverão ser revistos.
