A 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro
determinou que o edifício-sede da Petrobras no Rio de Janeiro seja hipotecado,
em decisão publicada semana passada.
De acordo com a juíza Katia Nascentes
Torres, a medida serve como garantia para o pagamento de uma dívida de R$ 935
milhões.
A hipoteca é um pedido da Refinaria de Manguinhos, que pediu
indenização por supostos prejuízos financeiros sofridos entre 2002 e 2008, em
decorrência da política de preços de combustíveis que vem sendo adotada pela
petroleira.
Em dezembro do ano passado, a Petrobras
foi condenada a indenizar a refinaria, que entrou com o pedido de hipoteca
judicial em janeiro, após os desdobramentos das denúncias de corrupção
investigadas pela operação Lava Jato.
O edifício fica localizado na Avenida
Chile, no centro do Rio de Janeiro. A decisão é de primeiro grau e está sujeita
a recurso.
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