Em dezembro do ano passado, sentença
derrubou ação civil pública que pede a retirada do nome do presidente Artur da
Costa e Silva. Recurso será julgado pelo TRF da 2ª Região
O Ministério Público Federal (MPF) no
Rio de Janeiro apresentou recurso contra a sentença que extinguiu a ação civil
pública que pede a retirada do nome do presidente Artur da Costa e Silva da
Ponte Rio-Niterói.
A ação proposta pelo Grupo Justiça de
Transição em fevereiro de 2014 , foi extinta pelo juiz federal da 10ª Vara
Cível do Rio de Janeiro no dia 18 de dezembro.
Segundo o magistrado, a ação do MPF não
deveria prosseguir, pois veicularia uma “decisão política que deve ser tomada
pela sociedade coletivamente, através de sua participação direta e de seus
representantes no Legislativo”.
Ainda de acordo com o juiz federal,
cabe à sociedade "julgar, em última análise, se o ex-Presidente Costa e
Silva prestou, ou não, relevante serviço à Nação”.
Contudo, para o MPF, manter o nome de
Costa e Silva, promove a figura de uma autoridade notoriamente comprometida com
graves violações de direitos humanos.
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