PRE/RJ: OITO DEPUTADOS SÃO RÉUS POR GASTOS ILÍCITOS COM GRÁFICAS

Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES) informa que quatro deputados federais eleitos – Leonardo Picciani, Marco Antônio Cabral e Pedro Paulo (PMDB) e Otávio Leite (PSDB)

E quatro deputados estaduais eleitos – André Ceciliano (PT), André Lazaroni, Jorge Picciani e Rafael Picciani (PMDB) – respondem a representações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por captação e gastos ilícitos de recursos nas eleições de 2014.

Nas ações, a PRE pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) casse seus diplomas, tal como pleiteou na ação com mesmo objeto contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o vice-governador Francisco Dornelles (PP).

As ações foram protocoladas nos dias seguintes à diplomação dos eleitos, conforme prevê a legislação eleitoral.

Os oito réus eram clientes da High Levels, rede de gráficas que imprimiam materiais de propaganda e declaravam na nota fiscal tiragens que atendessem ao interesse do candidato, sendo até inferiores à produção real.

Um documento apreendido por fiscais do TRE atesta que a empresa distinguia a quantidade produzida e a que seria declarada em nota fiscal.

Os oito deputados eleitos processados pela PRE foram listados, junto com o governador, como contratantes numa planilha de controle que discrimina os valores pagos “por dentro” e “por fora”.

“Houve verdadeira prática de conduta ilícita pelos políticos, na medida em que a não declaração dos gastos em campanha se comprova pelos documentos alcançados pela Polícia Federal, pelo relatório do TRE que apurou a existência de diversas irregularidades, bem como pelas conclusões da Receita Federal, que constatou a omissão de receitas pelas empresas”, diz o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger.

“A ausência de declaração de todas essas despesas na prestação de contas é uma omissão relevante na contabilização de gastos eleitorais, indicando que houve gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.”

Em cada ação, a PRE aponta a ordem de grandeza das despesas não declaradas por cada deputado eleito.

As diferenças em relação à declaração dos gastos atingem mais de R$ 1 milhão (André Lazaroni, Jorge Picciani, Leonardo Picciani e Rafael Picciani), mais de R$ 500 mil (Otávio Leite), mais de R$ 100 mil (Marco Antônio Cabral e Pedro Paulo) e mais de R$ 90 mil (André Ceciliano).