No TRE-RJ, tramitam atualmente 37
pedidos de registro de novos partidos, que se encontram na fase de recolhimento
e validação de assinaturas de apoio de eleitores.
Outras quatro legendas - Partido da
Mulher Brasileira (PMB), Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da
Iniciativa Privada (PSPB), Partido Liberal (PL) e Partido Novo (Novo) - já
tiveram a formação aprovada pela Corte Eleitoral fluminense e aguardam a
análise do Tribunal Superior Eleitoral, última etapa do processo de registro.
Para registrar um partido político, é preciso cumprir todos os requisitos estabelecidos na Lei dos Partidos Políticos e na Resolução do TSE 23.282/10.
Para registrar um partido político, é preciso cumprir todos os requisitos estabelecidos na Lei dos Partidos Políticos e na Resolução do TSE 23.282/10.
Uma das exigências é o apoiamento
mínimo, que consiste no recolhimento de assinaturas correspondentes a, no
mínimo, 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos
Deputados, abrangendo eleitores de, pelo menos, nove estados.
Além disso, em cada estado, deve-se atender
um mínimo de 0,1% do eleitorado.
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