A prefeitura de Nova Iguaçu deve anunciar nos
próximos 15 dias a data de abertura das inscrições do segundo concurso para
ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do município.
De acordo com o regulamento dos exames, já publicado na edição do dia 26
fevereiro do Diário Oficial, que circula encartado no jornal ZM Notícias, os
candidatos serão submetidos a provas escritas, orais e de títulos.
O interessado deve ser brasileiro, bacharel em Direito, ter exercido pelo
mínimo de três anos atividade que envolva a aplicação de conhecimentos
jurídicos, não ter antecedentes criminais ou disciplinares que o inabilite para
o exercício do cargo e estar em dia com as obrigações eleitorais e do serviço
militar.
Cinco por cento das vagas serão reservadas para deficientes. O candidato que se
enquadrar nesse item deve indicar a necessidade, se houver, de condições
especiais para realização da prova. Será necessário também protocolar na
Procuradoria Geral do Município o laudo médico atestando espécie e grau de
deficiência, com o CID (Classificação Internacional da Doença).
O Procurador-Geral do Município, Thiago Barbosa, informou nesta sexta-feira (7)
que as provas devem ser realizadas a partir de maio. Segundo ele, os detalhes
relacionados ao número de vagas e outros itens serão liberados, em breve, junto
com edital de convocação para as inscrições.
Os candidatos serão submetidos a provas escrita geral, escritas específicas,
orais nas matérias de Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito
Constitucional, Direito Civil e Comercial, Direito Tributário, Direito do
Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho, além de títulos.
Será necessário ainda o pagamento da taxa no valor de R$ 220 para requerer a
inscrição, que será feita exclusivamente através de guia a ser disponibilizada
no portal www.novaiguacu.rj.gov.br da
prefeitura. Poderá também requerer isenção quem for economicamente
hipossuficiente e estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal.
Barbosa informou que o concurso terá validade de dois anos, podendo ser
prorrogado por igual período
Fonte IMPRENSA DE NOVA IGUAÇU
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