Por Thiago Rachid
Após quatro meses de funcionamento, foi
lido na sessão da última terça-feira (18/03) da Câmara Municipal de Nova Iguaçu
o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CEDAE,
Companhia Estadual de Águas e Esgotos, como ficou conhecida. Instalada para
apurar denúncias de irregularidades cometidas pela empresa no cumprimento do
contrato de concessão celebrado com o município, a Comissão chegou à conclusão
que o contrato de concessão foi encerrado em 1993, sendo nulo o documento que
hoje é usado pela Companhia.
Segundo o relatório, de 1993 a 2004 o serviço foi prestado sem contrato, sendo
assinada uma prorrogação, em 2004, sem que o Poder Legislativo municipal
aprovasse. A CPI aponta, ainda, vários ilícitos cometidos pela CEDAE como a
péssima prestação de serviços e atendimento à população, falta de investimentos
na área de saneamento básico, falta de pagamento da outorga – foi estimada em
mais de um milhão de reais a dívida da empresa com a cidade -, além de nenhuma
vantagem fiscal e/ou tributária ser concedida à Nova Iguaçu.
Para o presidente da CPI, vereador Denilson Ambrosio (PROS), é insustentável a
atual situação do fornecimento de água em Nova Iguaçu. “80% da água consumida
no Rio de Janeiro vem da nossa cidade. Como pode a maioria da nossa população
não ter água em sua casa? Só chega a conta. E o presidente da CEDAE, Wagner
Victer, tem coragem de declarar, na imprensa, que temos que ter paciência, pois
somos o final da linha. Somos o início de tudo”, afirma Denilson.
Segundo o
relator, vereador Carlão Chambarelli (PSDB), Wagner foi convocado a prestar
depoimento na CPI mas não compareceu. “Nenhum ofício da Comissão foi respondido
pela CEDAE. Até hoje não sabemos por onde passam as tubulações que levam nossa
água para outras cidades do Rio. Muitos absurdos que precisam ser imediatamente
corrigidos”.
O relatório da CPI foi encaminhado ao prefeito municipal, à Procuradoria Geral
do Município, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.
Na
conclusão, aponta que “a situação é muito grave e merece tomada de providências
por parte da atual Administração, intervindo para afastar definitivamente a
CEDAE porque nulo o contrato ou até, frente as ilegalidade, se assim o quiser,
declarar a caducidade do contrato se o tiver como existente”.
Além do presidente e do relator, formaram a Comissão os vereadores Gilson
Cunha, Marcelo Nozinho e Marcelinho das Crianças. Georgina Pinheiro,
funcionária de carreira da prefeitura de Nova Iguaçu, atuou como assessora
técnica.
Fonte ZM Notícias
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