O ex-prefeito de Mesquita Artur Messias do PT e seu vice Paulo Roberto Paixão vão ter que ressarcir os cofres do município,
de forma solidária e com recursos próprios, em R$ 34.935,04, por terem recebido
em 2010 subsídios acima do estabelecido pela legislação.
A decisão do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta
terça-feira (9/6), seguiu o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves.
Artur
Messias teve suas contas, na condição de ordenador de despesas da prefeitura,
consideradas irregulares, também, por outros problemas.
Por isso, além do
ressarcimento, o ex-prefeito terá que pagar, ainda, uma multa no valor de R$
6.779,75.
De acordo com os técnicos do TCE-RJ,
Artur Messias e Paulo Roberto Paixão receberam, respectivamente, naquele ano,
de forma irregular, R$ 18.811,17 e R$ 16.123,87, causando dano ao erário.
Como
ordenador de despesas, o ex-prefeito também apresentou contas com divergências
entre valores registrados nas conciliações bancárias e o saldo dos extratos,
além de inscrição de restos a pagar de exercícios anteriores, em desacordo com
a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O conselheiro-relator determinou,
ainda, a aplicação de multa, no valor de R$ 6.779,75, a Danstin Nascimento
Lima, responsável pela tesouraria da prefeitura
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