sexta-feira, 11 de outubro de 2013

"JUSTIÇA DO RIO SUSPENDE SESSÃO QUE APROVOU PLANO PARA PROFESSORES"

Folha de São Paulo

A Justiça determinou, em caráter liminar (provisório), a suspensão das sessões plenárias ocorridas na Câmara do Rio que culminaram na aprovação do projeto que institui o plano de cargos e salários para os professores da rede municipal.

Dessa forma, a lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), no dia seguinte à votação, perde valor por enquanto.

A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que as medidas de restrição de público foram tomadas para preservar o patrimônio público, mas a votação não poderia ter ocorrido sem a presença do público e diante do cenário de violência instalado do lado de fora da Câmara.

O mandado de segurança com o pedido de liminar foi feito por nove vereadores de oposição, entre eles Eliomar Coelho (PSOL), Reimont (PT) e Tereza Bergher (PSDB).

A mesa diretora da Câmara Municipal tem 48 horas para se pronunciar sobre o caso para a Justiça. Cabe recurso.


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