Folha de São Paulo
A Justiça determinou, em caráter
liminar (provisório), a suspensão das sessões plenárias ocorridas na Câmara do
Rio que culminaram na aprovação do projeto que institui o plano de cargos e
salários para os professores da rede municipal.
Dessa forma, a lei sancionada pelo
prefeito Eduardo Paes (PMDB), no dia seguinte à votação, perde valor por
enquanto.
A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de
Fazenda Pública, entendeu que as medidas de restrição de público foram tomadas
para preservar o patrimônio público, mas a votação não poderia ter ocorrido sem
a presença do público e diante do cenário de violência instalado do lado de
fora da Câmara.
O mandado de segurança com o pedido de
liminar foi feito por nove vereadores de oposição, entre eles Eliomar Coelho
(PSOL), Reimont (PT) e Tereza Bergher (PSDB).
A mesa diretora da Câmara Municipal tem
48 horas para se pronunciar sobre o caso para a Justiça. Cabe recurso.
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