TRANSEXUAL USARÁ NOME DE MULHER NAS ELEIÇÕES

TRANSEXUAL TEM DIREITO A CONCORRER COM NOME DE MULHER

A candidatura da transexual Renata colocou em risco as candidaturas do Partido Socialista Brasileiro (PSB), na sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro desta sexta-feira (1º). 

O parecer do Ministério Público Eleitoral pedia a desaprovação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), porque o PSB não teria cumprido a cota de gênero da Lei Eleitoral, que exige o mínimo de 30% de mulheres concorrendo. 

Mas a relatora do processo, juíza Ana Tereza Basílio, rejeitou a interpretação que atribuía ao transexual o sexo masculino, lembrando que a opção de gênero era "um direito da pessoa humana". 

Além disso, a candidata "obteve uma decisão judicial que reconheceu sua identidade feminina", disse a juíza. O voto foi acompanhado por unanimidade.

A ata da convenção partidária é o principal documento do processo do DRAP, que, se rejeitado pelo plenário, impediria a candidatura de deputados estaduais e federais no Estado.