O eleitor que deixou de votar no 1º
turno tem até esta quinta-feira (4) para justificar a ausência, o que deve ser
feito, preferencialmente, na zona eleitoral em que está inscrito.
Quem não
justificar, tiver o pedido negado ou não possuir justificativa deverá pagar
multa, no valor de R$ 3,51 por turno, para regularizar a situação.
Os cartórios
em todo o estado funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. Para o
eleitor que não compareceu às urnas no 2º turno, o prazo de justificativa
termina no próximo dia 26.
Quem não estiver em dia com as obrigações eleitorais fica impedido de exercer alguns direitos, como tirar carteira de identidade ou passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e obter empréstimos em bancos oficiais, entre outros.
O eleitor que não votar em três eleições consecutivas -
considerando cada turno uma eleição - e não justificar as ausências terá a
inscrição eleitoral cancelada.
Essa regra não se aplica aos eleitores para quem
o voto é facultativo - analfabetos, os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70
anos.