A Procuradoria Regional Eleitoral no
Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer garantir o direito de voto dos presos provisórios
e adolescentes que cumprem medida socioeducativa.
Para isto, o procurador
regional eleitoral no Rio de Janeiro, Paulo Roberto Bérenger, solicitou ao
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que firme convênio com o Governo do Estado
para instalar sessões eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e
unidades de internação.
Segundo a assessoria da Procuradoria, a
suspensão de direitos políticos só acontece quando o preso é condenado e começa
a cumprir pena.
Por isso, os presos provisórios, que ainda aguardam julgamento,
têm o direito a voto, assim como os adolescentes acima de 16 anos que cometeram
alguma infração e estão privados de liberdade.
O objetivo da PRE/RJ é que, uma
vez firmado o convênio com o governo do estado, as sessões eleitorais especiais
já estejam em funcionamento nas eleições de 2016.
(A.N)
(A.N)
Nenhum comentário:
Postar um comentário