VEREADOR CARLÃO CHAMBARELLI É AUTOR DO DIA MUNICIPAL DO SAMBA IGUAÇUANO

O vereador Carlão Chambarelli é autor da lei que institui no calendário oficial da cidade, o Dia Municipal do Samba Iguaçuano, data a ser comemorada no dia 2 de dezembro.

O Dia Municipal do Samba Iguaçuano terá comemorações por toda a cidade e, principalmente nas escolas municipais é de nº 4.325 de 25 de novembro de 2014.

PODERÁ SER DERRUBADO HOJE VETO DE DILMA ROUSSEFF QUE IMPEDE A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

Por Alex Sandro Aragão Santos

Depois de vetado duas vezes pela presidente, uma em novembro de 2013 e outra em agosto de 2014, o projeto aprovado no Senado que permite a criação de novos municípios reúne neste momento as condições ideais para que se transforme em lei, afinal, o governo já negocia com os parlamentares para que o veto seja derrubado em troca dos votos necessários para aprovar o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.

Como a discussão do veto da presidente é o primeiro item da pauta de hoje do Congresso, desta vez o governo não poderá fazer o mesmo que fez em agosto deste ano, quando negociou com os parlamentares um texto de consenso para evitar vetos e, no final das contas, vetou integralmente a proposta. 

Depois do acontecido, ficou a impressão de que a negociação anterior fora feita apenas para ganhar tempo, fazendo com que deputados e senadores se sentissem ludibriados. Desta vez, caso a estratégia do governo se repita e o veto não seja derrubado, será muito mais difícil aprovar a mudança na LDO.

Caso o veto seja derrubado, cada assembleia estadual terá que fazer uma lei sobre o assunto, e a decisão final caberá a um plebiscito com os habitantes das regiões envolvidas.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, existem 807 pedidos de criação de municípios nas assembleias legislativas do País, mas apenas 180 atendem às condições exigidas no projeto. Ziulkoski defendeu a derrubada do veto porque, segundo ele, os 1.530 municípios criados após 1988 tiveram melhora de seus indicadores sociais.

De 1950 até 2010 foram criados 3.676 municípios no Brasil, ou seja, 67% dos 5.565 municípios existentes atualmente. A facilidade para criar novos municípios vinha da falta de regulamentação do parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição, que determina que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios teriam que ser realizadas por lei estadual dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, que nunca chegou a ser feita.

Assim, na ausência da Lei Federal, cada Estado criava sua própria lei e a criação de novos municípios virou uma febre em todo o País. Afinal, qual deputado estadual não gostaria que o seu reduto eleitoral fosse emancipado, e ele se tornasse o seu novo prefeito? Bastava que os deputados apoiassem os projetos de emancipação dos seus colegas, e todos seriam contemplados.

Mas, em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a farra ao declarar que, como o Congresso foi omisso em editar a Lei Complementar, o prazo para isto terminaria em 2009. Como este prazo não foi cumprido, a partir daí passou a ser proibida a criação de novos municípios.

O que os atuais senadores fizeram foi desengavetar um projeto de lei complementar originada no Senado em 2008, ou seja, dentro do prazo estabelecido pelo STF, e que tramitava na Câmara dos Deputados desde então. Assim, o projeto que estava praticamente parado há cinco anos passou a tramitar, a partir de maio de 2013, em urgência especial, foi aprovado na Câmara em junho do mesmo ano e em 16 de outubro no Senado.

O projeto estabelece os critérios que as assembleias legislativas de todos os estados deverão seguir ao criar as suas leis complementares sobre o assunto, e os principais são:

1)Quantidade mínima de habitantes: 12 mil se forem localizados nas regiões Sul e Sudeste; 8,5 mil no Nordeste e 6 mil nas regiões Centro-Oeste e Norte;

2)Mais da metade dos habitantes da nova cidade sejam eleitores;

3)No mínimo 20% dos eleitores do território a ser emancipado precisam apoiar o requerimento de criação do novo município.

Alex Sandro Aragão Santos é Consultor Legislativo, palestrante e servidor da Câmara Municipal de Nova Iguaçu.
Facebook: alex aragão
E-mail: aragaoalexsandro@gmail.com.

NOVA IGUAÇU SE DESTACA NA DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO DE COZINHA

A partir de 2015, os municípios que garantirem destinação adequada ao óleo de cozinha usado poderão arrecadar mais recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Verde.

Este quesito será um componente do cálculo de Destino do Lixo, um dos critérios exigidos para pontuação.

Em 2013, as cidades de Resende, Nova Iguaçu, Itaperuna e Cabo Frio foram os destaques. O produto coletado é destinado à produção industrial de sabão e de biodiesel. 

Por meio do Prove (Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal), a Secretaria do Ambiente apoia os municípios e fornece logística para as cooperativas, como veículos para o recolhimento do produto e sensibilização social. 

O Prove está trabalhando com cooperativas de praticamente todos os municípios. 

PEDIDA A CASSAÇÃO DO DEPUTADO PAULO MELO

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) representou contra o deputado estadual reeleito Paulo Melo (PMDB) por compra de votos. 

Ele é acusado de pagar eleitores do município de Queimados, na Baixada Fluminense, para que votassem nele nas eleições desse ano. O deputado pode ter seu diploma cassado e pagar multa.

Em 5 de outubro (dia do 1º turno), fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) flagraram dois eleitores recebendo pagamento de R$ 50 por votarem em Paulo Melo, informação confirmada em depoimento pelos próprios envolvidos. 

O fato aconteceu na casa de um cabo eleitoral do político, onde foi encontrada uma lista com dados pessoais de cerca 150 pessoas contendo nome, endereço, data de nascimento, título e local de votação, além de santinhos e adesivos do deputado. Eles foram denunciados pela Promotoria Eleitoral por corrupção passiva eleitoral.

“A existência de verdadeiro comitê na residência do cabo eleitoral, juntamente com a listagem apreendida, na qual se observa mais de uma centena de eleitores que votariam em Paulo Melo, bem como a comprovação de promessa de pagamento em dinheiro, são elementos que demonstram de maneira irrefutável o ilícito eleitoral”, declara a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da representação.

De acordo com a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97), não é necessário pedir explicitamente votos para caracterizar a captação ilícita de sufrágio, bastando a evidência da intenção de agir.

O TRE vai julgar a representação e, caso o deputado seja condenado, pode ter seu diploma cassado além de ter que pagar multa, que varia entre R$ 1 mil e R$ 50 mil. 

CASSADO O PREFEITO E TAMBÉM O VICE-PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO

TRE-RJ confirma cassação de prefeito de Arraial do Cabo

O prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), e o vice, Reginaldo Mendes Leite (PT), foram cassados por abuso de poder político pelo plenário do TRE-RJ nesta segunda-feira (24), confirmando decisão da juíza da 146ª Zona Eleitoral em julho deste ano. 

O Tribunal entendeu que o prefeito praticou a irregularidade ao entregar, em 2012, certidões e carnês de IPTU a moradores de bairros carentes, levando-os a acreditar que estariam regularizando a posse dos imóveis em que viviam. 

"Não há dúvida de que a promessa da regularização da posse envolve um dos bens mais importantes para pessoas carentes", disse a desembargadora eleitoral Ana Tereza Basílio. 

A Corte manteve, também, a inelegibilidade do prefeito por oito anos. Andinho e Reginaldo ainda podem recorrer da decisão.

PRESSÃO EM CIMA DO MAURÍCIO MORAIS

O Movimento Popular Iguaçuano, encabeçado pelo ecologista Helder Ferreira pede aos jornais O Dia e o Extra e mais a Rádio CBN, para que ajudem esclarecer sobre a compra de um veiculo de luxo, sem licitação, pelo presidente da Câmara de Nova Iguaçu, Maurício Morais.

FAÇAM SUAS APOSTAS

Quem apostou que a ação do PT, PV, PSB e PC do B, que acusa Pezão de criar um programa social em que secretários e servidores estaduais promoviam sua candidatura nos municípios e, que isso não vai dar em nada...

Já tem motivos para dizer o “eu não disse?”

PEDIDO DE VISTA SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE GABINETE ITINERANTE DE PEZÃO

Um pedido de vista do desembargador Abel Gomes suspendeu, na sessão plenária desta segunda-feira (24), o julgamento do processo sobre o suposto uso eleitoreiro do programa "Gabinete Itinerante", do Governo do Estado, pelo governador reeleito, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Antes, o relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, havia votado pela cassação, inelegibilidade e aplicação de multa a Pezão, por entender que o governador se utilizou do Gabinete Itinerante para "alavancar seu nome junto ao eleitorado mais humilde".

No entanto, os magistrados Fábio Uchoa e Flavio Willeman divergiram, sob o argumento de que o programa era uma "atividade normal de governo".

O julgamento deve ser retomado na sessão da próxima quarta-feira (26), a partir das 18h.

VEREADOR CARLINHOS PRESIDENTE REELEITO NO ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO

Por Reginaldo Barbosa

No clima de muita organizaçao e paz aconteceu neste domingo a eleiçao no Esporte Clube Miguel Couto, a chapa vermelha teve 302 votos, a chapa preta 242 votos e a chapa branca 208... 

O presidente Carlos Eduardo Moreira foi reeleito.

PAPA FRANCISCO DIZ QUE IGREJAS NÃO PODEM SER EXPLORADORAS DE DINHEIRO

O papa Francisco fez uma homília forte durante a missa de Santa Marta nesta sexta-feira (21) e afirmou que Deus não tem nada a ver com dinheiro e que a Igreja não pode ser "exploradora" ou vender a salvação.

Segundo Francisco, Jesus destruiu os comércios do Templo porque eles haviam "profanado" o local sagrado.

- "As pessoas são boas e elas iam ao Templo para buscar Deus, rezar, mas precisavam trocar moedas para fazer as ofertas".

Ele também pediu atitude dos fieis católicos para combater esse tipo de corrupção e problemas da entidade, afirmando que:

- "Quando aqueles que estão no Templo, sejam sacerdotes, laicos ou secretários, se tornam exploradores" é preciso "ter a coragem de denunciar".

O PAPA FRANCISCO AINDA DESTACOU A QUESTÃO DA EXPLORAÇÃO DO DINHEIRO NOS TEMPLOS

- “E quando a Igreja ou as igrejas se tornam exploradoras, se diz que a salvação não é  tão gratuita. Por isso, quando Jesus destrói tudo é um rito de purificação no Templo". 

Jorge Bergoglio ainda explicou o motivo de sua revolta com a questão do dinheiro:

- "Mas, o que Jesus tem contra o dinheiro? É que a redenção é gratuita. A gratuidade de Deus é trazida por Ele, a gratuidade total do amor de Deus.”

OS CAPITÃES DA TRAPAÇA

Os jornais estão a ironizar o fato dos empreiteiros presos na operação Lava Jato, depois duma vida de fartura e riqueza, agora recebem a cota de dois cotonetes para cada cinco dias de cadeia...

O que se conclui que esses empresários, tidos com inigualáveis, de inteligência superior, na verdade não passam de trapaceiros vulgares que têm prioridades para negociar aditivos bilionários nas obras públicas.

E assim pouco importa o preço inicial da obra, basta entrar com um preço abaixo dos concorrentes, ganhar a licitação e, depois se acrescenta a diferença com preço multiplicado de acordo com o valor da trapaça.

"A FALÊNCIA PURIFICA"

Enquanto no Facebook das tribos se discute política com a paixão do futebol, aqui em Nova Iguaçu e em outras cidades brasileiras a queda substancial da receita em 2015 irá mexer com o bolso dos prós e contras governos.

Em Campos, onde se imagina que o dinheiro dos royalties do petróleo é a salvação da lavoura, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) já publicou decreto para reduzir contratos e convênios com o município.

A medida é para fazer frente à queda de receita que virá, o prenuncio dos tempos de vacas magras está na Resolução 793 da Secretaria de Estado de Fazenda, que reduziu a participação de Campos no ICMS. 

TRE CASSA PREFEITO DE ITATIAIA

Na próxima segunda-feira (24), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Bernardo Garcez, dará cumprimento à decisão plenária que cassou o prefeito reeleito de Itatiaia, Luiz Carlos Ferreira Bastos (PP). 

O envio do ofício à 198ª Zona Eleitoral ocorrerá nessa data porque, hoje, sexta-feira (21), as repartições públicas do município não estão funcionando. 

No último dia 10, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, o TRE-RJ julgou um recurso do prefeito e confirmou a cassação por abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público. 

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 19, Bastos desviou dinheiro público na campanha eleitoral de 2012 ao utilizar serviços custeados pela Prefeitura, como carro de som e caminhão para transporte de propagandas.

O TRANCA RUA, E O TRANCA CALÇADA

Hoje, por volta das 15h, na Rua Floresta Miranda esquina com Bernardino de Mello, um Papai Noel sentado na elevada e estreita calçada da loja Pimpininia impedia a passagem de pedestres.

Os agentes de trânsito, com a viatura oficial estacionada em frente à loja, e mais os cones de segurança, reduziam mais ainda o espaço da rua ao tráfego de carros e dos próprios transeuntes. 

UM MURO LAMENTÁVEL

No último sábado, um conhecido do blog Nova Laranja veio ao funeral de um parente, ao sair do “Jardim de Mesquita” fez um elogioso comentário à prefeitura:

- "Não sabia que Nova Iguaçu era assim tão limpa, meus parabéns até os muros da Rede Ferroviária estão cuidados, pintados e sem pichações!"

Ao ser informado que ali não era Nova Iguaçu, e sim Mesquita, a decepção veio seguida da pergunta:

- "Ué, porque o prefeito de Nova Iguaçu não faz o mesmo?"

Não é de hoje que chamamos atenção sobre os muros da Central que cortam os municípios da região e, em especial os de Nova Iguaçu que comparado aos de Mesquita, o descaso faz a festa. 

COMO SE FAZ UM CAMPEÃO DE AUDIÊNCIA

Tínhamos um diretor na Rádio Tropical, que ao mostrar a planilha de pesquisa de audiência do IBOPE ao cliente dizia que determinado programa, o futebol, por exemplo, tinha 5000 ouvintes por minuto.

Era fato, estava ali na coluna dia e horário do programa, devidamente atestado pelo mais conceituado instituto de pesquisas de audiência radiofônica do país, o IBOPE.

Não satisfeito com os 5000 ouvintes em média, ele multiplicava pelos 60 minutos da hora, o que dava em torno de 300 mil pessoas, a partir daí todo programa da Rádio Tropical tinha de 100 mil ouvintes pra cima.

E aí, nessa multiplicação se criava a ilusão de que o caboclo falava para milhões num só mês, e como autopromoção pouca é bobagem, logo, logo o Brasil ganhava mais um anônimo campeão em audiência.

CHEGOU A TEMPORADA DOS MELHORES DO ANO

Na rede, o vendedor de ilusões superestima a audiência dos que se acham popular em sua tribo ou Face e, massagea o ego do cliente no novo site, blogs e tvs na WEB...

E a cara de pau não faz por menos, já chega com 1 milhão de acessos.

É o complexo de vira-latas se autoconferindo honrarias, títulos de cidadanias à roldão, prêmio aos empoleirados do setor público, a tartaruga de ouro aos destaques na cultura, musica e no carteado truco... 

Não seria de todo ruim se a picaretagem se limitasse à autoestima, o diabo é que invadem órgãos de governo à cata de patrocínio como se o Alter ego tivesse que ser subsidiado pelo contribuinte, pior, superfaturado. 

O QUÊ IMPORTA ISSO?

O prefeito não deu explicações, a Câmara Municipal também não deu à mínima e, os vereadores de oposição muito menos e...

E a Imprensa Oficial não se dignou informar os motivos da troca do Batalhão da PM na estrada de Madureira por um DPO.

AVISO AOS NAVEGANTES

Por Reginaldo Barbosa

No próximo domingo teremos eleição no Esporte Clube Miguel Couto.

A chapa vermelha tem como candidato o vereador Carlos Eduardo Moreira, o Carlinhos Presidente que busca a reeleição.

E duas chapas de oposição a preta, com Delio de Sá e a branca com Nei de Jesus.

A eleição será das 08 as 17 horas.

TALVEZ O VEREADOR FERREIRINHA NEM SAIBA

Mas, sua eleição tem o propósito de fiscalizar as ações do prefeito Nelson Bornier, recursos públicos, a cidade no uso de seu espaço físico, definir gastos, tributos e, quando necessário emendas a Lei Orgânica do Município, etc.

PRÓXIMO DISCURSO DO FERREIRINHA: OBAMA NÃO NASCEU NOS EUA

O vereador Ferrerinha está se notabilizando por falar de coisas que não lhe dizem respeito, não mais se interessa pelo trivial variado do cargo, prefere subir à tribuna da Câmara e deitar falação sobre temas que estão na mídia e, como se um Brasil inteiro de audiência quisesse saber da sua opinião.

A OPOSIÇÃO QUE BORNIER PEDIU A PAPAI NOEL

Essa do vereador Ferreirinha, ocupar a Tribuna da Câmara para criticar a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa comprova o que se sabe, não é oposição e, muito menos se interessa pelo governo, e assim como o colega Artur Legal, não passam de meros figurantes.

JUSTIÇA OBRIGA PREFEITURA A ESTABELECER IGUALDADE DE DIREITO PARA A MATRÍCULA EM CRECHES

PREFEITURA DO RIO TERÁ QUE ESTABELECER CRITÉRIOS UNIFICADOS PARA MATRÍCULAS

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de proteção à Educação da Capital, obteve na Justiça decisão que obriga o Município do Rio de Janeiro a estabelecer critérios isonômicos, objetivos e transparentes para a matrícula na rede conveniada de creches, condizentes com os adotados pela rede pública, já para o ano letivo de 2015. 

Em caso de descumprimento, a pena é de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Tal determinação não vinha sendo cumprida, apesar de estar disposta no art. 15, § 1º, do Decreto 6.253/2007, que regula o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e estabelece que “as instituições conveniadas deverão oferecer igualdade de condições para acesso e permanência a todos os seus alunos conforme critérios objetivos e transparentes, condizentes com os adotados pela rede pública, inclusive a proximidade da escola e o sorteio, sem prejuízo de outros critérios considerados pertinentes”. 

Em outubro, o MPRJ já havia expedido recomendação* para que o Município tomasse providências em relação à inclusão das vagas de creches conveniadas no processo de matrícula, junto com as unidades da rede pública municipal de ensino. 

Nesta terça-feira (18/11), promotores da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) reuniram-se com o vereador Carlo Caiado e representantes das creches conveniadas Solar Menino de Luz, Cantinho da Natureza, Ação Social Padre Anchieta e Obra do Berço do Rio de Janeiro. Estes se mostraram contrários à intervenção da Secretaria Municipal de Educação (SME) na forma de acesso das crianças às suas respectivas instituições.

Os representantes educacionais informaram ainda que uma comissão de creches conveniadas será criada para tratar do assunto junto à SME. 

PREFEITURA PAGAVA AO JORNAL PARA FRAUDAR DATA DE LICITAÇÃO

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, com o apoio da Polícia Federal e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, cumpriu, na manhã desta terça-feira (18/11), três mandados de busca e apreensão nas sedes da Prefeitura de Mangaratiba e do Jornal Povo, em Vila Isabel e no Centro do Rio.

A operação é resultado de uma ação cautelar da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, que apura fraudes em contratações realizadas pela Prefeitura nos anos de 2011 e 2012.

Já foram apreendidas todas as edições do jornal Povo no período da investigação e ainda estão sendo obtidos documentos referentes a centenas de licitações na Prefeitura de Mangaratiba, que se encontra interditada para a operação.

O material servirá de base para ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, secretários e servidores municipais. O procurador-geral do Município, Leonel Silva Bertino Algebaile, acompanha a ação.

De acordo com o promotor Alexander Véras Vieira, que ajuizou a ação cautelar, estão sendo analisados cerca de 40 contratos, no valor estimado de R$ 60 milhões, para a aquisição de variados produtos, como cestas básicas e merenda escolar, e para a execução de obras.

Há indícios de que as contratações eram realizadas sem licitação e sem a garantia de que os serviços seriam executados. O fato é alvo de investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, que se encontra sob sigilo.   

Ainda de acordo com o MP, a Prefeitura de Mangaratiba pagava ao jornal Povo para que alterasse a matriz dos jornais que já haviam circulado e inserisse editais de convocação e os resultados das licitações fraudadas, sem que a informação tivesse sido realmente publicada.

As edições alteradas eram guardadas na sede do jornal e na Prefeitura e serviam para respaldar os contratos irregulares.

O VILÃO É OUTRO

Um médico, auditor da área de saúde fez a seguinte revelação ao blog Nova Laranja:

- Imagine o Seu Francisco de tal, com direitos amplos, gerais e irrestritos em seu Plano de Saúde, enfim, um plano “top de linha”.

O Seu Francisco se acidenta e cai no Hospital da Posse, por exemplo, ali é internado, operado, medicado e graças a Deus e aos médicos sai novinho em folha.

O Hospital da Posse manda a planilha de custos para o Plano de Saúde no valor de R$ 1200 reais através do Ministério da Saúde e aguarda os procedimentos legais de cobrança.

O Ministério da Saúde reajusta essa planilha de custos em valores em torno de R$ 6 mil reais, isso mesmo, em cinco vezes mais.

Cobra esse valor ao Plano de Saúde e, repassa para o Hospital da Posse, o valor inicial de R$ 1200 reais. 

DEPUTADO FEDERAL REELEITO É MULTADO POR PROPAGANDA IRREGULAR

Muitos candidatos que concorreram às últimas eleições não têm ideia do perigo que passam seus já depauperados bolsos e carteiras.

Nem mesmo todo o prestígio do deputado federal Simão Sessim (PP) impediu de ser multado em R$2 mil, na sessão plenária desta terça-feira (18), por propaganda irregular no município de Mendes.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, que propôs a ação, seis placas, com a foto, o nome e o número do deputado foram afixadas em árvores e postes, o que é proibido pela legislação. 

EIKE BATISTA AGORA QUER BANCAR O AGRICULTOR

O empresário Eike Batista visitou o casal de Garotinhos em Campos dos Goitacazes e, saiu maravilhado do encontro e, disse que espera encontar na região um futuro promissor para investimentos:

- “Queremos conhecer a potencialidade da região e agregar valor à economia de matriz agrícola, com aporte de novas tecnologias e insumos, tendo como base a operação dos modernos modais logísticos a partir do Porto do Açu, beneficiando o setor rural com a expansão de perspectivas”.

Tem gente torcendo o nariz, acha que já viu esse filme antes...

COMO A RETOTALIZAÇÃO DOS VOTOS PODE MUDAR O RESULTADO DA ELEIÇÃO

Por Alex Sandro Aragão Santos

A partir do momento em que são divulgados em edital os pedidos de registros de candidaturas, começa a contar o prazo de cinco dias para impugnação de candidaturas por parte dos partidos políticos, das coligações ou do ministério público eleitoral. 

Atualmente, a maior parte das impugnações se dá através da Lei da Ficha Limpa, mas vários outros motivos podem ser alegados, como dupla filiação partidária ou falta de documentos, por exemplo.

Em alguns casos, o registro de candidatura é indeferido, em outros ele é concedido para depois ser cassado, e em ambos os casos cabem recursos até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Enquanto recorrem, eles podem concorrer normalmente, porém, os seus votos não aparecem na listagem oficial nem na relação de votos válidos, e os cálculos de quantos candidatos são eleitos por cada partido ou coligação não levam em conta os votos recebidos por estes candidatos.

Assim, mesmo depois das eleições, quando o TSE julga os recursos determina que seja feita uma RETOTALIZAÇÃO DOS VOTOS, ou seja, os cálculos de quantos parlamentares serão eleitos por cada partido são refeitos incluindo as votações recebidas pelos candidatos que venceram seus recursos. 

Caso seja um deputado federal, o próprio TSE refaz os cálculos, e se for um deputado estadual determina que o Tribunal Regional Eleitoral respectivo faça a retotalização.

Com isto, na última quarta-feira (12 de novembro) uma retotalização dos votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio mudou o resultado das eleições para deputado estadual. Geraldo Pudim (PR) e Sonia Sthoffel (PRB), que estavam como suplentes, entram nas vagas de Graça Pereira (PRTB) e Milton Rangel (PSD).

O procedimento foi realizado devido ao deferimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, dos registros de diversos candidatos que haviam sido rejeitados inicialmente. Na recontagem, os votos desses candidatos foram incluídos, o que provocou a redistribuição das vagas entre os partidos ou coligações.

Com a retotalização, Graça Pereira saiu, mas não entrou em seu lugar o 1º suplente de sua coligação, Mazinho (PRTB). Da mesma forma, No lugar de Milton Rangel não entrou o 1º suplente do PSD, Nelson Gonçalves.

Isto aconteceu porque, com os recálculos efetuados, o PRTB de Graça deixou de fazer um deputado e passou a fazer nenhum, assim como o PSD de Rangel deixou de fazer oito e passou a fazer sete. Como ele era o oitavo colocado na lista, perdeu a sua vaga.

Da parte dos que entraram, isto aconteceu porque o PR de Geraldo Pudim passou de sete para oito cadeiras na ALERJ, e o PRB de Soninha passou de duas para três. Como eles eram os primeiros suplentes de cada partido, ganharam as vagas.

Esta foi a primeira, mas pode não ter sido a última retotalização, afinal, além dos candidatos com registros indeferidos, há os casos daqueles que podem perder os seus registros por problemas que apareceram durante a campanha eleitoral.

Alex Sandro Aragão Santos é Consultor Legislativo, palestrante e servidor da Câmara Municipal de Nova Iguaçu. Facebook: alex aragão               

E-mail: aragaoalexsandro@gmail.com

FELIPE BORNIER SE GABA E LUCIANO GOMES SE CALA

Outdoors do Felipe Bornier, o que diz que trabalha muito, estão espalhados por toda parte e, se gaba de que foi o deputado federal mais votado da Baixada.

O outro “filho” do prefeito Bornier, o Luciano Gomes que não conseguiu se eleger deputado estadual poderia seguir o exemplo do “irmãozinho” e também vir de outdoor...

Afinal, ser o primeiro suplente do seu partido, o PTB, não é pouca coisa, sobretudo, pelo fato dos seus 23.987eleitores terem acreditados nessa fabulosa conversa de trabalhar muito...

“OI JESUS, EU SOU O ZÉ E VIM VISITAR VOCÊ"

Artur da Távola dizia que "amar é tão fácil que ninguém se preocupa em aprender” e é exatamente nesse ponto que a gente perde o rumo e quebra cara. 

O mesmo vale para a nossa comunhão com Deus, muitas vezes, ainda confundimos a oração com um amontoado de palavras que vão saindo da boca.

ACESSE o link aqui no lado direito do blog Nova Laranja e OUÇA um dos textos de maior audiência apresentado na Rádio Tropical Solimões “OI JESUS, EU SOU O ZÉ E VIM VISITAR VOCÊ” e verá como é simples falar com Jesus. 

BALINHA NA BÔCA

A Cedae aproveitará a manutenção preventiva do Guandu nessa quarta-feira, (19) para interligar a primeira etapa da nova adutora que integra o projeto de aumento de água para a Barra, Recreio e Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio.

Quanto à Nova Iguaçu, Pezão já pôs a balinha na boca do povo da Baixada, com a promessa de que em 2015 tudo será diferente e, então, nada mais resta do que assistir ao trabalho de 3 mil pessoas em diversos pontos dessas Regiões e aguardar sua vez.

MPRJ INVESTIGA CASO DE CRIME SEXUAL NO HOSPITAL JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS, EM BELFORD ROXO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, instaurou, nesta quinta-feira (13/11), inquérito civil para apurar responsabilidades pela prática de ato de improbidade administrativa por parte de dois diretores do Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos (Hospital do Joca), em Belford Roxo.

De acordo com a portaria de instauração, os diretores teriam deixado de registrar crime de violência sexual contra uma das pacientes psiquiátricas internadas no hospital, ocorrido em 25 de outubro deste ano, mesmo tendo tido conhecimento dos fatos, e nem teriam comunicado à polícia ou instaurado procedimento interno para apuração dos fatos. 

Ainda segundo o documento, o diretor médico também não teria adotado protocolo de atendimento para casos de violência sexual.

O MPRJ encaminhou expediente ao prefeito de Belford Roxo, entregue no último dia 10. O crime de estupro está sendo apurado pela 54ª DP a partir do registro de ocorrência nº 054-09024/2014.

JORNAIS SÃO ACUSADOS DE PROMOVER INDEVIDAMENTE FELIPE BORNIER E ANDRÉ CECILIANO

Em ação proposta junto ao Tribunal Regional Eleitoral, os jornais Dia a Dia e ABC Diário são acusados de promover indevidamente as candidaturas dos deputados estaduais eleitos Thiago Pampolha (PTC) e André Ceciliano (PT), do deputado federal eleito Felipe Bornier (PSD), e de Abelardinho (SD) e Dr. Marquinho (PT), eleitos suplentes de deputado estadual.

Pela irregularidade, as diretoras-gerais dos dois jornais – Maria Lúcia Conceição e Yasmina Barros – e os cinco candidatos respondem a uma ação por uso indevido dos meios de comunicação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ).

A ação de investigação judicial eleitoral, assinada pelo procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger, sustenta que os jornais Dia a Dia e ABC Diário veicularam excessivas matérias para exaltar a atuação dos réus.

“As matérias veiculadas no jornal ultrapassaram o caráter meramente informativo, por darem espaço demasiado a esses políticos com o objetivo nítido de enaltecê-los”, afirma o procurador.

Os jornais eram vendidos por R$ 0,49, mas depois foram distribuídos gratuitamente em Seropédica e Itaguaí (RJ).

Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e os candidatos eleitos podem ser impedidos de exercer o cargo.

CONTAS DE CAMPANHAS DOS ELEITOS SERÃO JULGADAS ATÉ A DIPLOMAÇÃO

As 174 prestações de contas das campanhas dos candidatos eleitos e dos 1º e 2º suplentes serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio até a diplomação, no dia 15 de dezembro. 

Neste ano, uma das principais mudanças na legislação é que os candidatos são obrigados a declarar os doadores de toda a verba originária arrecadada. 

Ou seja, se uma determinada empresa, por exemplo, fez uma doação a um comitê partidário e este a repassou para um candidato, será possível agora identificar quem foi o doador original. 

O candidato eleito que não prestar contas não poderá receber o diploma. Já se as contas forem desaprovadas, o processo será enviado ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para apuração de eventual abuso de poder econômico.

CANDIDATOS QUE DISPUTARAM 2º TURNO TÊM ATÉ 25/11 PARA RETIRAR PROPAGANDA

Os candidatos que concorreram no 2º turno devem retirar a propaganda eleitoral das ruas até 25 de novembro. 

Para aqueles que disputaram apenas o 1º turno das eleições, o prazo terminou no último dia 4. A população pode denunciar pela internet ou pelo telefone (21) 2253-1177, com sigilo garantido. 

As queixas serão encaminhadas ao Ministério Público, que pode pedir diferentes punições, de acordo com cada situação relatada. Se o material de campanha tiver danificado algum bem público, caberá ao candidato restaurá-lo. 

No caso da propaganda afixada em residência, o recolhimento é dever do proprietário.

O MUNDO DÁ MUITAS VOLTAS

Não é surpresa pra ninguém do tamanho da maldade que o Garotinho é capaz para com os seus desafetos, como foi o Sérgio Cabral, ou para os escolhidos em ser a bola da vez, no caso...

Do Eike Batista, em que o ex-governador postou em seu blog em diversas ocasiões que estava no fundo do poço, quebrado, nu com mão no bolso, numa pindaíba de dá dó.

Mas, como o mundo dá muitas voltas, eis que o Eike aparece numa reunião sobre as potencialidades de Campos para a agricultura, exatamente ao lado do Garotinho e de sua bela prefeita Rosinha.

QUAL É O VERDADEIRO VEREADOR CARLINHOS PRESIDENTE?

Por Raul Furtado dos Reis

O que esculachava o prefeito Bornier ou o candidato que se dizia o deputado do Lindbergh e que perdeu a eleição para deputado estadual?

PUBLICIDADE, UM ARTIGO DE PRIMEIRA NECESSIDADE

A Prefeitura de Campos do Goitacazes, ao contrário de Nova Iguaçu, tem uma receita proveniente à produção de petróleo de causar inveja a muitos Estados da Federação.

Na última terça-feira (11/11) os cofres do município foram abarrotados de R$ 157 milhões referentes  ao terceiro trimestre de 2014, e a prefeitura mais que depressa tratou de efetuar pagamentos logo na quarta-feira (12/11).

E destinou R$ 2 milhões a propaganda oficial e, de acordo com o Portal da Transparência, as agências Mind, M3M e Staff já receberam por conta desses imprescindíveis “serviços de publicidade”. 

"COMO SERÁ O AMANHÃ ?"

Somente agora, com o início das prisões dos envolvidos no escândalo do "petrolão", que alguns simpatizantes petistas que juravam amor eterno a política social do governo, se deram conta do tamanho da enrascada em que se meteram...

Muitos estão de vara curta, não se tocaram que fazer do PSDB a soma de todas as maldades do mundo não anularia a corrupção da Petrobras, e como não são idiotas, querem agora, mas não sabem como, desdizer no Facebook o aval dado à falcatrua.