Por Suzy Monteiro
Em sessão realizada ontem, dia 28, o
Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro negou, por maioria de votos,
pedido do ex-deputado estadual Álvaro Lins para anular a sua cassação.
Cassado em 2008, após a instauração de
processo ético-disciplinar da Assembleia Legislativa do Rio.
No mandado de segurança, o ex-deputado
alegou cerceamento de defesa, composição irregular do Conselho de Ética e
ilegalidade da representação que deflagrou o processo ético disciplinar.
O relator do processo, desembargador
Milton Fernandes de Souza, rejeitou os argumentos do deputado.
Em seu voto, o magistrado destacou que
Álvaro Lins foi devidamente certificado de todas as fases do processo, teve
oportunidades para exercer sua defesa e total acesso aos autos.
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