O Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta terça-feira (9/12), o bloqueio de bens do
deputado estadual Marco Antonio Pereira de Figueiredo e de outras quatro
pessoas acusadas de desviar recursos da Alerj.
De acordo com o inquérito civil, instaurado
em 2008 pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania, eles são acusados de fraudes ao
benefício de auxílio-educação por meio da contratação
de servidores “fantasmas” para o gabinete do deputado.
As pessoas nomeadas para os cargos não
faziam ideia da fraude. Vanderlei Arquilino da Silva, Juvenal de Paula
Soares Moreno, Maria Célia de Melo e Silva Figueiredo e Eduardo da Rocha Orsino
– sendo este último servidor da Alerj – atuavam como cabos eleitorais de Marco
Figueiredo nos centros sociais mantidos pelo parlamentar e seriam os
aliciadores.
Os alvos eram pessoas
humildes, com muitos filhos e, em sua maioria, moradores de
Duque de Caxias e Petrópolis.
Com a promessa de que seriam inscritos
em programas sociais, eles entregaram documentos pessoais e certidão e
nascimento dos filhos aos réus.
A quadrilha ficava com o salário e com
o benefício, que são destinados exclusivamente a filhos de servidores
matriculados na rede privada de ensino.
De acordo com as investigações, pelo
menos R$ 659 mil foram desviados dos cofres da Alerj, em decorrência das
fraudes no gabinete do deputado.
Somente um funcionário, com seis
filhos, morador de Petrópolis, teve R$ 83 mil de auxílio-educação no
período de 04/02/2004 a 04/03/2008.
Todos esses “funcionários fantasmas”
foram exonerados na mesma semana em que a imprensa noticiou casos
suspeitos de fraudes em benefícios na Alerj.
De acordo com a subscritora da ação,
promotora de Justiça Gláucia Santana, durante as investigações ficou constatado
que são falsos os documentos das escolas particulares onde supostamente
estariam matriculados os filhos dos funcionários.
“Aproveitamos documentação da apuração
que a própria Assembleia Legislativa fez. Essa é a sétima ação civil pública
por ato de improbidade proposta pelas Promotorias de Tutela Coletiva da
Cidadania em face de servidores ou agentes politicos envolvidos na fraude
do auxílio-educação”, destacou a promotora.
