O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende enviar ao Congresso uma medida provisória que determine que apenas e tão somente o governo possa decidir sobre a obrigatoriedade do passaporte da vacina...
Considerando que em abril de 2020 o próprio STF determinou
que estados e municípios poderiam definir medidas de combate à Covid-19,
sem excluir a responsabilidade do governo federal...
Fonte Gazeta do Povo
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