DE AUTORIA DO DEPUTADO
SIMÃO SESSIM (PP-RJ), A PROPOSTA ALTERA O ESTATUTO DO IDOSO.
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara aprovou ontem, em caráter conclusivo, projeto de lei que
garante prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos.
O projeto determina
expressamente que essas pessoas terão prioridade nos atendimentos de saúde,
exceto nos casos de emergência, e também em processos judiciais.
Se não houver
recurso para apreciação no plenário da Câmara, o projeto será encaminhado
diretamente à discussão e votação no Senado.
O Estatuto do Idoso deixou uma lacuna. Com o aumento da expectativa de vida no Brasil, hoje já são mais de 3 milhões de brasileiros com mais de 80 anos.
Para Simão Sessim, a medida é justa socialmente e amparada na melhor lógica, “devendo
ter a pessoa de quarta idade prioridade total nos serviços de saúde, tramitação
de processos e em todos os direitos”.
Na justificativa do projeto, o deputado
informou que a legislação de 2003, que contemplou os direitos dos idosos,
maiores de 60 anos, não atentou para o fato de que a diferença de capacidade,
mobilidade e dificuldades dos que chegam à chamada quarta idade é muito maior
que das pessoas que ainda estão na faixa dos 60 anos.
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