sexta-feira, 15 de maio de 2015

REPRESSÃO PARA PRESERVAR A LEGALIDADE

Por Alberto Goldman 

Anos de regimes ditatoriais e autoritários nos fizeram ver as ações policiais contra manifestações como sendo atos que contrariam os princípios democráticos. 

Nesses períodos em que prevaleceram leis impostas pela força, contra os direitos do povo, essa foi uma verdade quase absoluta.

No entanto, quando vivemos em um regime de prevalência da legalidade, com a democracia funcionando, ainda que com as limitações que conhecemos, em que as instituições políticas – Executivo, Legislativo e Judiciário – são constituídas pela vontade popular, produto de regras estabelecidas em uma Constituição aprovada por quem de direito, a ação repressiva pode ser, ao contrário da repressão nos períodos autoritários, uma garantia do cumprimento da lei e do respeito à vontade popular e às instituições que, mal ou bem, a democracia constituiu.

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