A Prefeitura de Belford Roxo promulgou
a Lei Municipal n.º 180/2015, que cria o Centro de Mediação de Conflitos.
A elaboração da norma teve por base um
anteprojeto apresentado ao prefeito Dennis Dautmann pela 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias no início deste ano.
O centro permite um canal direto de
comunicação entre aqueles que se envolvem em uma disputa, sendo assistidos por
mediador especialmente treinado para construir uma solução consensual entre
as partes.
De acordo com o promotor de Justiça
José Marinho Paulo Junior, subscritor do anteprojeto, o prefeito não poupou
esforços para aprovar a legislação junto à Câmara Municipal.
“Belford Roxo dá um passo histórico rumo ao que hoje todos os especialistas do Direito entendem como a melhor solução para a paz social.
A mediação é um instrumento que precisa do apoio
político e beneficia diretamente os moradores da cidade.
O próximo passo será a criação de um
polo integrado de mediação da Baixada Fluminense, congregando os centros
implantados”, destacou o promotor.
Fonte Alberto Marques
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