Assessoria de Comunicação da Procuradoria
Regional da República da 2ª Região (RJ/ES) informa que quatro deputados
federais eleitos – Leonardo Picciani, Marco Antônio Cabral e Pedro Paulo (PMDB)
e Otávio Leite (PSDB)
E quatro deputados estaduais eleitos –
André Ceciliano (PT), André Lazaroni, Jorge Picciani e Rafael Picciani (PMDB) –
respondem a representações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE)
por captação e gastos ilícitos de recursos nas eleições de 2014.
Nas ações, a PRE pede que o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE/RJ) casse seus diplomas, tal como pleiteou na ação com
mesmo objeto contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o vice-governador
Francisco Dornelles (PP).
As ações foram protocoladas nos dias
seguintes à diplomação dos eleitos, conforme prevê a legislação eleitoral.
Os oito réus eram clientes da High
Levels, rede de gráficas que imprimiam materiais de propaganda e declaravam na
nota fiscal tiragens que atendessem ao interesse do candidato, sendo até inferiores
à produção real.
Um documento apreendido por fiscais do
TRE atesta que a empresa distinguia a quantidade produzida e a que seria
declarada em nota fiscal.
Os oito deputados eleitos processados
pela PRE foram listados, junto com o governador, como contratantes numa
planilha de controle que discrimina os valores pagos “por dentro” e “por fora”.
“Houve verdadeira prática de conduta
ilícita pelos políticos, na medida em que a não declaração dos gastos em
campanha se comprova pelos documentos alcançados pela Polícia Federal, pelo
relatório do TRE que apurou a existência de diversas irregularidades, bem como
pelas conclusões da Receita Federal, que constatou a omissão de receitas pelas
empresas”, diz o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger.
“A ausência de declaração de todas
essas despesas na prestação de contas é uma omissão relevante na contabilização
de gastos eleitorais, indicando que houve gastos ilícitos de recursos para fins
eleitorais.”
Em cada ação, a PRE aponta a ordem de
grandeza das despesas não declaradas por cada deputado eleito.
As diferenças em relação à declaração
dos gastos atingem mais de R$ 1 milhão (André Lazaroni, Jorge Picciani,
Leonardo Picciani e Rafael Picciani), mais de R$ 500 mil (Otávio Leite), mais
de R$ 100 mil (Marco Antônio Cabral e Pedro Paulo) e mais de R$ 90 mil (André
Ceciliano).