O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou, nesta quinta-feira (14), por unanimidade, a condenação do ex-governador Anthony Garotinho (União) a 13 anos e nove meses de prisão na operação Chequinho.
A Corte analisou os embargos de declaração – último recurso em segunda instância – e, com a decisão, Garotinho fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ora. Apesar da sentença, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, por 3 votos a 2, para anular as provas da operação, em julgamento virtual iniciado pela Segunda Turma da Corte e que termina em 5 de agosto.
A defesa de Garotinho tentou suspender a análise na segunda instância com base
no entendimento do STF. No entanto, a relatora, desembargadora Kátia Junqueira,
destacou que o julgamento no Supremo ainda não acabou e, por isso, não seria
possível antecipar o resultado.
Além disso, apesar dos embargos terem sido rejeitados por unanimidade, o
desembargador Tiago Santos votou pela concessão de uma liminar para suspender a
condenação de Garotinho seguindo a mesma linha do STF, de que houve
irregularidades na colheita de provas na operação Chequinho. Porém, os demais
desembargadores rejeitaram o pedido.
O
julgamento do recurso no TRE começou no dia 23 de junho, quando a relatora
Kátia Junqueira e outros três desembargadores votaram pela manutenção da pena,
mas foi adiado depois que João Ziraldo Maia e Tiago Santos da Silva pediram
vista.
A
decisão acontece no mesmo dia em que o presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu os efeitos da condenação contra
Garotinho por desvio de R$ 234 milhões da secretaria estadual de Saúde entre
2005 e 2006, quando sua esposa, Rosinha Garotinho, era governadora.
Julgamento
no STF
No centro da polêmica, existe o julgamento no STF sobre a possível anulação das
provas da Chequinho. A deliberação no plenário virtual também chegou a ser
suspensa por um pedido de vista do ministro André Mendonça, e retomado em 30 de
junho, quando ele e Nunes Marques acompanharam Edson Fachin e formaram maioria
para manter a validade das provas.
No dia seguinte, Nunes Marques mudou repentinamente de opinião e trocou seu
voto pela anulação das provas da Chequinho, acompanhando os ministros Ricardo
Lewandowski e Gilmar Mendes. Atualmente, o placar é de 3 a 2 para que todas as
condenações sejam anuladas e os processos voltem à primeira instância, o
que abriria caminho para uma eventual candidatura de Garotinho ao Governo do
Estado, em uma rixa com o atual governador Cláudio Castro (PL).
Se mantida a anulação das provas da Chequinho, é possível que Garotinho consiga
reverter uma eventual condenação pelo TRE posteriormente, mas o ex-governador
se mostra preocupado com os danos à sua imagem com mais uma sentença que o
deixa inelegível de momento.
Além do público, o político campista tenta correr
para viabilizar sua pré-candidatura dentro do próprio partido em uma queda de
braço direta com Castro.
Fonte Folha da Manhã
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