sexta-feira, 1 de abril de 2016

ESCLARECIMENTO FINAL SOBRE OS 17 VEREADORES

Por Alex Aragão

1)Rito - a emenda será levada a segunda votação em um prazo MÍNIMO de 10 dias corridos. O prazo máximo para que tenha validade nas eleições deste ano é JULHO;

2)A ata será lida e votada na próxima sessão da Câmara, e o público presente poderá saber quem compareceu à sessão e como foi o voto de cada um;

3)Quanto ao debate da proposta, a alteração na quantidade de vereadores vem sendo discutida desde o ano passado;

4)Quanto às alterações no número de vereadores "a toda hora", nenhum vereador pode ser impedido de protocolar qualquer projeto, e desde que ele atenda aos requisitos necessários terá que ser discutido em Plenário. 

A não ser que seja criada uma lei que determine que esta discussão só possa acontecer uma vez por legislatura, o que não é o caso.


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