Por Joana Costa de Oliveira
Veja
Triel, é a mesma coisa que está acontecendo em Nova Iguaçu e Caxias. Já começam
o governo com estelionato. Jeito de fazer bem feito.
"O
Direito Público tem princípios que são obrigatórios pra os gestores executivos
atenderam. O princípio da continuidade é um deles, onde se institui a OBRIGAÇÃO do atual Prefeito cumprir com os compromissos firmados pelo seu anterior.
A
Lei Complementar 101 diz que se o prefeito no mandato que não conseguir pagar
obrigações a 31 de dezembro deve deixar financeiro pra que a nova gestão possa
cumprir os compromissos QUE SAO DA ADMINISTRAÇÃO e não da pessoa física do
Prefeito.
Observa-se
que foram sim deixados recursos pelo Tarciso em valor considerável e QUE TINHAM
DESTINO CERTO, pagar os Restos a pagar do mandato 2016.
Outro
princípio que o atual governo vem descumprindo e o princípio da pessoalidade,
isto e, não podem beneficiar qualquer pessoa por questões de interesse pessoal
da Prefeita.
Então
não poderiam pagar ninguém do atual mandato sem antes pagar os compromissos já
firmados.
Se existe crise por que nomearam já todo os
cargos? em Itatiaia, em Seropédica e vários outros municípios não nomearam nem
20% dos cargos. O Princípio e da impessoalidade e não pessoalidade."
Joana
Costa de Oliveira é professora da UFRRJ
