CALAMIDADE

O Tribunal de Contas do Estado abordará junto aos prefeitos e presidentes de Câmara dos Vereadores o novo decreto de calamidade financeira, ainda não admitido como legítimo pelo governo federal e tribunais de contas, mas, usado largamente no Estado do Rio.

Vão lembrar aos novos prefeitos que estado de calamidade não significa ter carta branca para fazer de tudo, até em casos de de emergência, os gestores não podem  desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal ou contratar sem licitação a torto e a direito.

Fonte Claudia Cataldi/O Fluminense