SOBRE A POSTAGEM DA ROSANGELA FAÇANHA

Por Alex Aragão

O princípio da anterioridade no processo eleitoral se aplica, conforme o artigo 16 da Constituição, à lei que alterar o PROCESSO ELEITORAL. E todos sabemos que o PROCESSO ELEITORAL é o mesmo, em todas as mais de cinco mil cidades do país, logo, somente pode ser alterado por uma LEI FEDERAL.

A alteração proposta pela Câmara de Nova Iguaçu não altera em nada o processo eleitoral, e tem efeito apenas na cidade, logo, não pode ser submetida ao princípio da anterioridade.

O prazo limite para definir a quantidade de vereadores é estabelecido pela Resolução 22.556 do Tribunal Superior Eleitoral, e vai até JULHO deste ano.

Abaixo, a Resolução que citei. Reparem que o item 1 cita o artigo 16 da Constituição...

SOBRE O VÍDEO DO FERNANDO CID

Por Alex Aragão

Triel, conheço o Cid há bastante tempo. Convivemos na Câmara quando ele foi vereador, e quase trabalhamos juntos quando assumiu a secretaria de Meio Ambiente. Já tive oportunidade de dizer a ele o quanto o considero preparado. Porém, vi o vídeo ao qual você se refere, e tenho alguns reparos a fazer:

1)A Câmara recebe 4,5% (não 3,5%) de parte (não de toda) a arrecadação da prefeitura. Além disso, todo dinheiro não utilizado retorna à Prefeitura (certamente o Cid sabe disso),  e na justificativa da sua proposição o vereador Marcelinho sugere esta economia seja aplicada em saúde e educação (COISA QUE A CÂMARA NÃO PODE FAZER);

2)A redução do orçamento da Câmara é INCONSTITUCIONAL, porque quem determina o percentual do repasse não é a Câmara nem a Prefeitura, é a Constituição. Independente da quantidade de vereadores, o valor repassado é o mesmo, e não pode ser reduzido NEM RECUSADO.

Concluindo, a minha impressão é que quando o Cid fala em redução do orçamento da Câmara e  o Marcelinho fala em economizar para devolver à Prefeitura ambos defendem a mesma coisa, com a diferença que a proposta do ex-vereador é inconstitucional.

AO MENOS ISSO

Digam o que disserem da turma do Choque de Ordem, que gosta de interditar o que está devagar, quase falindo, que faz vista grossa para a ocupação das calçadas no Centro pelos lojistas, mas não se pode negar que os coletes são limpinhos...

A NOVA IGUAÇU QUE O SEBRAE NÃO CONHECE

O blogueiro Jayme Lima diz que os Antissociais estão nem aí para a Ordem Pública, varam a madrugada, destroem árvores, equipamentos, o som automotivo fugiu ao controle, de dia o trânsito congestiona, à noite é todo esse movimento.

QUEM PRECISA DORMIR PARA TRABALHAR NA MANHÃ SEGUINTE...

Não tem esse direito na Rua Mearim, no Bairro Kennedy, o que era ruim ficou pior próximo à Praça Elisabeth, os baderneiros começam aprontar de quarta a domingo, certos de que os moradores são mansos e, a autoridades mais ainda...

PARA ONDE VAI O DINHEIRO?

Segundo o ex-vereador Fernando Cid a Câmara de Nova Iguaçu recebe nada mais nada menos de 3,5% de toda arrecadação da Prefeitura e, com a redução do número de cadeiras para 17, não se falou no destino do dinheiro economizado...

PARA QUÊ A CÂMARA QUER ESSE DINHEIRO TODO?

O ex-vereador Fernando Cid criticou a decisão dos Vereadores de Nova Iguaçu de reduzir para 17 o número de cadeiras e, que a proposta se justificaria se o orçamento da Câmara também fosse reduzido, cujo faturamento gira em torno de, pasmem, 3,5% do que arrecada o município.

RAPAZ, QUE DENÚNCIA !

É por demais significativo esse depoimento do Fernando Cid ao dizer que sem reduzir o orçamento, a Câmara usa o dinheiro para privilegiar um grupo pequeno que gasta fortuna para se eleger, dificultando o acesso de candidaturas sem poder econômico.

SOBRE A LEI QUE REDUZ PARA 17 VEREADORES

O presidente da Câmara Maurício Morais, o Marcelinho e os demais vereadores que aprovaram a redução do números de cadeiras para 17 em Nova Iguaçu, antes de posarem para as fotos como moralizadores da coisa pública...

Seria razoável que lessem a postagem APENAS PARA REFLEXÃO JURIDICA na página social da Rosangela Façanha.

PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NO PROCESSO ELEITORAL

Com essa chamada, Rosangela Façanha cita o artigo 16 da Constituição para mostrar que há controvérsias na decisão da Câmara de reduzir para 17 o número de vereadores, e cabe até uma ação civil pública questionando a lei aprovada ontem.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 4, de 1993).

A segurança das normas que disciplinam a disputa pelo poder é fator fundamental para a preservação da democracia. Não devem essas normas ficar ao sabor das maiorias, eventualmente constituídas, sempre ávidas pela produção de texto legal que atenda a suas conveniências em determinado pleito.

TEM DE HAVER O PASSO A PASSO

Rosangela Façanha diz que a lei Orgânica dá ao legislativo municipal a decisão de reduzir o número de vereadores sim, mas tem que seguir o rito, ser publicada em ata, pois deverá ter até 10 dias a segunda votação e apreciação (2 turnos).

E ela quer saber da ata e, quem são os vereadores que aprovaram e quando será o 2º turno da votação e apreciação?

DIANTE DA POSSIBILIDADE DE JORGE PICCIANI VIR A SER O GOVERNADOR DO RIO

Em razão da doença do Pezão e da idade avançada do vice-governador Francisco Dornelles, o ex-deputado e ex-governador Anthony Garotinho manifestou toda sua indignação:

“É inacreditável essa notícia. Eu sou adversário político de Pezão, fui traído por ele, mas nem por isso desejo seu mal, muito pelo contrário, espero que se recupere. 

Mas me impressiona a desfaçatez com que o presidente da ALERJ, Jorge Picciani já faz planos para ficar no lugar de Pezão, já trabalha com a possibilidade do governador não conseguir vencer sua luta contra o câncer. 

E obviamente, para isso acontecer, caso Pezão seja obrigado a renunciar, fará todo o tipo de pressão para Francisco Dornelles também fazer o mesmo e ir embora para casa. Deplorável! 

CÂMARA DE NOVA IGUAÇU REDUZ O NÚMERO DE VEREADORES

O vereador Marcelinho das Crianças conseguiu aprovar o projeto de lei que reduz de 21 para 17 o número de vereadores, com isso os candidatos, partidos e coligações precisarão de uma quantidade maior de votos para conquistar uma das cadeiras.

Leia mais https://www.facebook.com/baixadavivanoticias/photos/a.254960241274035.38915.254919147944811/695223767247678/?type=3&theater

DUAS CIDADES COM O MESMO NOME

Há um admirável mundo novo na Nova Iguaçu que somente os promoters e idealizadores de prêmios e fantasias enxergam, quem se dispuser a percorrer as unidades de Saúde ou mesmo a rede municipal de Educação descobrirá uma cidade paralela.

A NOVA IGUAÇU DAS VITÓRIAS E PREMIAÇÕES

Nova Iguaçu venceu a 9ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, na categoria Municípios Integrantes do G100, durante solenidade que aconteceu nesta quarta-feira (30/03), no Palácio Guanabara.

O evento contou com a presença do secretário de Governo, Thiago Portela, que participou representando o prefeito Nelson Bornier e mais a secretária de Obras Carla Neves, e da Educação, a Aparecida Rosestolato.

BORNIER É PREMIADO PORQUE SE DESTACOU EM PROJETOS SOCIAIS

A Assessoria de Imprensa de Nova Iguaçu destacou que apesar da crise econômica, o prefeito Bornier foi destaque por apresentar projetos sociais para o combate à vulnerabilidade social, construção de escolas e Clínicas da Família.

Embora destaque que Nova Iguaçu apresentou projetos sociais focados no combate à vulnerabilidade social, quem não compareceu ao evento, foi exatamente a secretária Cristina Quaresma, responsável pela Assistência Social do município.

MALANDRAGEM CARIOCA

O prefeito Eduardo Paes sabe que basta uma só escorregada para o dinheiro federal ao Canteiro de Obras do Rio ser imediatamente suspenso, então, na inauguração da Clinica da Família no Anil frisou que o seu apoio a presidente Dilma continua.

Acrescentou ainda que a população de Maricá não relevou a conversa informal que teve com Lula e, para mostrar o quanto é distante das coisas feias desse mundo, falou que não gosta da política que é feita em Brasília.

"ME ENGANA QUE EU GOSTO"

A página Reclamações de Nova Iguaçu também faz referência às ações “engana trouxa” de trânsito da prefeitura, que nos três anos últimos anos se limitou a perfilar agentes para ouvir a ordem do dia do secretário Borborema e da auxiliar.

OS NOVOS DONOS DA COMUNICAÇÃO

Dados do Google Analytics confirmam que o site O Antagonista atingiu 200 milhões de páginas lidas por mês, contra 286 milhões do maior jornal do país a Folha de São Paulo, fato inimaginável até bem pouco tempo atrás.

O Antagonista arremata que a imprensa continua igual, mas os leitores mudaram. E como!

NÃO DEMORA MUITO

Para as empresas transportadoras sentirem na carne o mesmo desconforto dos taxistas, o serviço de Táxi Uber pensa numa nova concorrenciazinha básica, coisa assim de ligar diretamente os caminhoneiros autônomos à indústria e ao comércio.

Fonte Claudia Cataldi/O Fluminense

NOVES FORA OS ROMÂNTICOS FÃS DA DILMA

Mas petista que se preze, os encrencados com a justiça, leia-se com o juiz Sérgio Moro, quer Michel Temer presidente, quem no cenário atual teria condições e motivos fortes para depois da posse partir com tudo contra a Lava Jato?

FALANDO FRANCAMENTE

Dilma não conseguiu deter a Lava Jato, os indignados com o golpe sabem que Temer é a esperança da sobrevivência da espécie, caso contrário a barca de políticos famosos rumo à Curitiba será maior do que a dos empresários presos até agora. 

O VEREADOR CARLINHOS PRESIDENTE

Até o início de 2015 ainda agarrado ao folclore Lindbergh, tentava se reerguer da derrota da eleição a deputado estadual, ao sentir o piscar de olhos desse incorrigível sedutor (político, é claro) não pensou duas vezes, se entregou completamente...

NUMA RELAÇÃO DE CAUSAR INVEJA AOS DEMAIS COLEGAS

E não é para menos, Bornier fez mais pelo vereador Carlinhos Presidente, seu mais recente amigo de infância do que os outros que estiveram ao seu lado no atual mandato, tanto que é do Carlinhos, pasmem, a indicação legislativa do moderno Centro de Operações de Trânsito.  

O VOTO NÃO VALE NADA

O vereador Ferreirinha não teve nenhum constrangimento em publicar em sua página social que a direção estadual do PT, (leia-se o prefeito Quaquá e a sua adorável esposa, a deputada estadual Zeidan), suspendeu a decisão de participar do governo Bornier aprovada pelo diretório municipal por 25 x 18.

"TUDO POR CULPA DESSE ARTUR LEGAL"

Esse é o culpado pela intervenção no diretório, onde se viu um vereador tirar onda de sincero logo pra cima de cobras criadas, pagar geral de que o PT terá dificuldades de eleger algum vereador nessas eleições de 2016...

E pior, jogar na cara da militância que 150 petistas estão pendurados no cabide de emprego do governo Bornier, uma verdade desnecessária, cruel, nesse momento de provação por que passa os companheiros. 

E CALEM-SE TODOS!

Ora, Ferreirinha é o cabo eleitoral mais importante da deputada estadual Zeidan, mulher do Quaquá, e o seu pedido para que houvesse uma intervenção no diretório de Nova Iguaçu não foi nenhuma surpresa...

Casuistíco por vocação, o maridão Quaquá não se fez de rogado, decretou no peito e na marra que todo município com mais 100 mil eleitores não decide mais coisa alguma, o que por certo desagradou até os doutrinados do vereador Ferrerinha.

PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU NÃO ACERTA NEM QUANDO FAZ A COISA CERTA

A Assessoria de Imprensa informou que o secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Valnei Costa, aprovou as instalações do Centro de Operações que disponibiliza um escalador de escada para cadeirantes.

O suficiente para que a servidora Keila Silva denunciasse que os funcionários do município não são tratados com o mesmo respeito quando se trata de fazer perícia médica.

BORNIER TESTA A SAÚDE DOS SERVIDORES QUE PRECISAM FAZER PERÍCIA MÉDICA

Somente isso para explicar a razão da perícia médica funcionar no 5° andar e, com o agravante de que os funcionários não têm elevadores a disposição para chegar ao local dos exames, e se vão a perícia é porque estão com a saúde debilitada. 

A servidora Keila Silva faz a seguinte pergunta “Por que os funcionários do município não são tratados com o mesmo respeito dispensado aos que visitam o Centro de Operação de Trânsito?"

RENAN CRER QUE DILMA GOVERNARÁ POR MAIS SEIS MESES

O presidente do Senado Renan Calheiros jogou um balde de água fria nos que acreditam que a presidente Dilma será afastada do cargo nos próximos dias.

Logo após a decisão do PMDB de deixar o governo, afirmou que a decisão do seu partido foi democrática, sobre a possibilidade do impeachment chegar ao Senado, precisa de independência e isenção porque o processo poderá se estender por SEIS MESES.

RECEITA PARA O BRASIL DAR CERTO SEGUNDO O ANTAGONISTA

O sucesso do governo Temer será demitir todos os parasitas petistas que ocupam o poder público, se ele fizer isso seu governo pode dar certo, caso contrário os parasitas petistas vão destruí-lo.

NA HORA CERTA, NO LUGAR CERTO

Quis o destino que um vice-prefeitinho da Barra da Tijuca, do governo Cesar Maia, o Eduardo Paes estivesse prefeito no Canteiro de Obras em que se transformou o Rio de Janeiro graças à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016...

PEIXE MORRE PELA BÔCA

Eduardo Paes tinha tudo para superar Pereira Passos, o qual segundo Cesar Maia, o melhor prefeito do Rio, mas desde a revelação da conversa que teve com o Lula por conta da Lava Jato, por conta da soberba, o nervosinho se perde a cada dia.

DE OLHO NA CIDADE

As câmeras do Centro de Operações inaugurado pelo prefeito Bornier, segundo o blog Nova Laranja pouco acrescentaria ao escoamento do tráfego da cidade, é comemorado pela turma que zela pela segurança pública como o BBB de Nova Iguaçu. 

GRATOS E AGRACIADOS

Bornier tem uma legião deles e delas, comissionados é claro, que chega à rede social para dizer que o prefeito quem construiu mais unidades de saúde, sem considerar que equipamento público sem profissionais suficiente e nada, é a mesma coisa.

MUITO BARULHO POR NADA

As preciosidades tão nem aí para a falta de médicos, discutir cansa a beleza dos agraciados, o negócio da turma é bater latas para que a chefe ou chefinho venha de vice nas próximas eleições, mesmo não tendo uma prata para bancar a eleição.

O OUTRO LADO DA MESMA MOEDA

Querer que a Dilma saia do governo é uma coisa, inventar histórias como da foto em que um Lula exasperado aparece como se estivesse brigando com a presidente, é desonestidade de fazer corar os próprios acusados da Lava Jato.  

PRIMEIRO NÓS, DEPOIS VÓS

O militante petista Ricardo da Paz pôs a boca no trombone denunciando Ferreirinha e a sua vanguarda revolucionária das causas próprias de não respeitarem a constituição interna do partido, sob o pretexto de uma candidatura solo a prefeito de Nova Iguaçu...

SERIEDADE NÃO É O FORTE

Dos liderados do vereador Ferreirinha que querem se mostrar ainda importantes num cenário que não existe mais e, usam do mesmo molde da turma do golpe ao ignorar a vontade da maioria (25 x 18) e, se curvam aos caprichos do Quaquá. 

CADA PERGUNTA

O jornalista Lauro Jardim informou que o senador Crivella, aparentemente na contramão dos interesses do seu tio Macedo, disse que estará contra o impeachment da presidente Dilma e, fará com que a bancada do PRB faça o mesmo.

O suficiente para que se perguntasse o que a deputada federal Rosangela Gomes achava do posicionamento do seu líder político, como se a opinião da candidata à prefeita de Nova Iguaçu pudesse ir um deltinha alem dos interesses do clero da seita a qual pertence.