Segundo o site O
Antagonista: O ministro decidiu monocraticamente, optando por não levar o caso
a plenário.
O relator da Lava Jato
entendeu que o pronunciamento do comitê da ONU não tem alcance sobre a decisão
do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que condenou Lula em
segunda instância.
“O pronunciamento do
Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o
sobrestamento do acórdão recorrido (do TRF-4), reservando-se à sede própria a
temática diretamente afeta à candidatura eleitoral; ii) as alegações veiculadas
pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso
extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da
tutela cautelar pretendida.”
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