Jorge
Roberto da Silveira, ex-prefeito de Niterói pode ser condenado a até três anos
de prisão por descumprir uma determinação judicial para acolhimento de idoso que
se encontrava “em situação de grave risco”.
Em
maio de 2012, o Juízo da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Niterói determinou
que o município internasse o idoso Nasarino Almindo Vieira de Brito, na época
com 81 anos, que estava em situação de grave risco.
O
então prefeito de Niterói não cumpriu a determinação, alegando que o Ministério
Público “não teria legitimidade para proteger o idoso”. Nasarino morreu quatro
meses depois e, segundo o MP, enquanto o município questionava a ação que
visava à proteção do idoso.
A
conduta motivou o ajuizamento de ação penal pela 4ª Promotoria de Investigação
Penal da 2ª Central de Inquéritos pela prática do crime descrito em artigo do
Decreto-Lei nº 201/1967 que trata do tema.
Em
caso de condenação, a pena máxima para o crime é três anos de detenção. E enquanto
durar o processo-crime, a impossibilidade de o ex-prefeito se ausentar do
estado e do país sem prévia autorização judicial, devendo comparecer
mensalmente em juízo, para justificar suas atividades.
Fonte EBC/Folha da Manhã
Nenhum comentário:
Postar um comentário