O
juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu liminar há pouco em despacho que
suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa
Civil.
A
decisão acolhe denúncia em ação popular protocolada na vara federal do DF,
contra o Governo federal, por crime de responsabilidade.
No
despacho, o juiz Catta Preta informa que a criação do cargo de ministro chefe
de Gabinete Civil é uma irregularidade por parde da presidente Dilma Rousseff.
E desta forma, por consequência, a nomeação de Lula para substituto do
promovido Jaques Wagner.
“O Poder
Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação
ininterrupta do ministro chefe do Gabinete Civil''
O
magistrado informa da decisão ao presidente da Câmara e ao Procurador
Geral da República.
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