Por Roberto Moraes
Justiça
e polícia como aparatos do Estado parecem ser ambíguos e paradoxais.
Assim, este caso da "venda de sentenças para legalizar propriedades de
terras" na Bahia parece expor um dos "modus-operandi" do mercado
de terras no país.
Assim,
a PF trouxe à tona, um conluio que envolve desembargadores, juízes em agentes
locais ligados aos cartórios, quando mais de 800 mil hectares do oeste baiano
foi sendo retirado de pequenos agricultores - proprietários ou ocupantes - para
expansão da fronteira agrícola, atendendo à volúpia e à força de grandes
fazendeiros do agronegócio de soja e algodão.
A reportagem fala em bloqueio de bens no valor de mais de meio bilhão de reais
obtidos com esses negócios escusos de legalização imobiliária a favor dos
grandes fazendeiros.
O caso parece também evidenciar um modus-operandi da legalização do mercado de
terras nas periferias urbanas das metrópoles e cidades de médio porte, que se
vincula à especulação imobiliária de grandes estoques de terras, que enriquece
tanto as elites locais, quanto os burocratas de cartórios até juízes e
desembargadores.
O afastamento do presidente do TJ-BA, mais três desembargadore(a)s, um juiz e
uma juíza expõe um antigo problema que se trata da "venda de decisões para
legitimar terras" neste caso, no oeste baiano.
A quem este antigo tipo de corrupção atende?
Tem-se aí um bom "estudo de caso" para a melhor compreensão sobre
esse fenômeno.
Roberto Moraes é engenheiro
e professor titular "sênior" do IFF (ex-CEFET-Campos, RJ)